Quando será o início do pagamento do novo valor do salário mínimo?

No presente ano, houve duas modificações no salário mínimo. O primeiro montante, estabelecido em R$ 1.312, surgiu como uma sugestão da anterior administração presidencial, enquanto o valor corrente de R$ 1.320 foi determinado pelo atual governo petista. Em linhas gerais, o salário mínimo nacional é revisto uma vez anualmente.

Consequentemente, prevê-se que a partir de janeiro de 2024 uma nova quantia estará em vigor no país. Nesse contexto, especialistas do campo econômico já estão compartilhando suas previsões a respeito do novo salário. Existe um consenso de que, em janeiro do próximo ano, o salário mínimo será fixado em R$ 1.421.

Os economistas chegaram a esse valor com base nas propostas apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ocorre que o governo colocou a valorização do salário mínimo como uma das principais prioridades da campanha eleitoral.

Mas, afinal, o que isso implica?

A política de valorização do salário mínimo deve estabelecer o piso em R$ 1.421. Nos últimos anos, a inflação tem sido o fator determinante para o salário mínimo, resultando em um ganho nominal para os trabalhadores.

Nesse sentido, o presidente Lula advoga pela chamada política de valorização, visando possibilitar aos brasileiros um aumento real em seus rendimentos. A proposta sugere que, além do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o reajuste também leve em conta o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Portanto, por meio de projeções relativas ao INPC de 2023, os economistas chegaram à cifra de R$ 1.421.

Qual é a previsão para o INPC de 2023?

O PIB de 2022, isto é, referente a dois anos antes de 2024, foi fixado em 2,9%. Entretanto, apenas estimativas estão disponíveis para o INPC, uma vez que o índice real somente será conhecido ao término do ano. Assim sendo, tanto especialistas quanto alguns membros do governo aguardam que esse índice se situe em 6,1%.

Combinando esse aumento projetado de 6,1% para o INPC com o crescimento de 2,9% do PIB de 2022 e aplicando-o sobre o valor atual de R$ 1.320, obtemos R$ 1.441. É relevante, no entanto, destacar que o Congresso Nacional ainda não aprovou essa proposta legislativa.

Se a fórmula de reajuste do salário mínimo continuar a considerar apenas a inflação, o valor para o próximo ano poderá ser estabelecido em R$ 1.389. Desde junho, o texto referente à política de valorização do salário mínimo foi categorizado como uma pauta urgente. Todavia, até o momento atual, essa proposta permanece pendente.

Reajuste do salário mínimo será sancionado por Lula nesta segunda (28)

Nas suas plataformas de mídia social, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, filiado ao PT, divulgou sua intenção de sancionar a lei que promove a valorização do salário mínimo no Brasil. Segundo o Presidente, a expectativa é que a lei seja sancionada no dia de hoje, 28.

Além disso, após seu retorno de viagens internacionais, Lula também anunciou que haverá um ajuste na tabela de declaração do imposto de renda. Como resultado dessa medida, os trabalhadores com rendimentos de até R$ 2.640 por mês não terão a obrigação de reportar suas despesas à Receita Federal.

Qual será o montante do novo salário mínimo?

Com a aprovação da MP 1172/23 pelo Senado, houve um acréscimo de 2,8% no salário mínimo em comparação ao valor vigente no início do ano. Agora, o valor reajustado passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Durante o último ano da administração Bolsonaro, o salário mínimo estava estabelecido em R$ 1.212.

A partir de 2024, sob a égide da nova MP, os aumentos no salário mínimo serão determinados pelo desempenho econômico do país ao longo do ano. Consequentemente, a MP estipula que seguirá uma abordagem de fortalecimento baseada no crescimento positivo do Produto Interno Bruto (PIB).