Qual o valor do Bolsa Família para quem caiu na Regra de Proteção? Descubra aqui

A partir de junho de 2023, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a implantação da Regra de Proteção do Bolsa Família. Assim, essa regra tem como objetivo manter no programa, por até 2 anos, as famílias cuja renda por pessoa aumentou. Porém, reduzindo o benefício pela metade.

Serão incluídas na regra de proteção todas as famílias cuja renda per capita (por pessoa) ultrapasse R$ 218 mensais, desde que essa renda fique abaixo do limite de meio salário mínimo (R$ 660) por integrante.

Assim, quando uma família entra na regra de proteção do Bolsa Família, o beneficiário passa a receber apenas metade (50%) do valor a que tinha direito, pelo período de até 2 anos. No entanto, é importante destacar que, caso a renda familiar volte a diminuir e se enquadrar nos limites estabelecidos, o retorno ao programa é garantido e esses beneficiários terão prioridade para reingressar no Bolsa Família.

Dessa forma, o recebimento do Bolsa Família não é automaticamente cancelado apenas pelo fato de algum integrante da família conseguir um emprego formal. Então, conforme mencionado anteriormente, o benefício somente será cortado se a renda total da família exceder os limites estipulados pelo governo.

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Como calcular

Para verificar se o Bolsa Família pode ser cortado, basta somar a renda de todos os membros da família e dividir pelo número de integrantes. Então, se o valor resultante for inferior a R$ 218 por pessoa, o Bolsa Família continuará ativo. Caso a renda esteja entre R$ 218 e R$ 660 por pessoa, a família entrará na Regra de Proteção do programa.

Além disso, é importante ressaltar que a Regra de Proteção implica em uma redução do benefício para metade do valor original. Ela terá uma duração de até 2 anos. Assim, caso a renda familiar retorne a patamares que se enquadrem nos limites estabelecidos pelo programa, o Bolsa Família poderá ser retomado com prioridade para esses beneficiários.

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CNIS e Cadastro Único

A partir de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) iniciou a integração das informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com o Cadastro Único das famílias. Esse processo resultou na atualização automática da renda de mais de 19 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família.

O objetivo dessa ação foi regularizar de forma automática as pendências de informações de renda. Essas pendências haviam levado muitas famílias ao processo de Averiguação Cadastral de Renda. No entanto, após a atualização de renda do CNIS, várias famílias tiveram o Bolsa Família cancelado. Isso aconteceu pois uma renda registrada no Cadastro Único ultrapassou os limites estabelecidos pelo programa.

Essa atualização buscou tornar o processo mais eficiente e preciso, garantindo que o Bolsa Família alcance prioritariamente as famílias que realmente se enquadram nos critérios de renda e vulnerabilidade necessários para receber o benefício. Entretanto, essa atualização também gerou alguns cancelamentos em casos em que a renda declarada ultrapassou os limites estipulados, tornando-se incompatível com os requisitos do programa.

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Consulta no site ou app

Com a recente mudança, o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico) recebeu uma seção específica para a consulta da renda do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Essa nova funcionalidade estará disponível apenas para o Responsável Familiar e para as pessoas que possuem alguma renda identificada no CNIS. Para realizar a consulta, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site ou utilize o aplicativo do Cadastro Único;
2. Clique na opção “Consulta Completa”;
3. Faça o login através do Gov.BR;
4. No menu principal, você encontrará a opção “Consulta de Renda CNIS”;
5. Ao clicar nessa opção, o Responsável Familiar poderá visualizar as informações de renda de todos os membros da família. Quando não houver nenhuma mudança de renda identificada, será exibida a mensagem “Renda CNIS não identificada nas bases do Governo Federal“.

Além disso, haverá um botão “Renda atualizada automaticamente pelo Governo Federal”, onde o beneficiário poderá encontrar as informações de renda atualizadas com base no CNIS, referentes a vínculos de trabalho formal ou benefícios previdenciários e assistenciais nos últimos 12 meses.

Essa nova funcionalidade visa proporcionar maior transparência e facilidade para os beneficiários do Bolsa Família, permitindo que eles possam verificar e acompanhar as informações de renda registradas no sistema do governo de forma mais ágil e eficiente.

Por que a regra de proteção foi aplicada?