O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou nesta quarta-feira (29) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. De acordo com a legenda, a ideia é que a proposta, hoje patrocinada pelo governo Jair Bolsonaro (PL), garante que os recursos, estimados em R$ 38,7 bilhões, estejam garantidos em 2023 para benefícios sociais.
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Além de tentar garantir a manutenção do valor para 2023, em um ano que pode ter a volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder, visto que ele lidera todas as pesquisas de intenções de votos, o PT também quer evitar que a gestão de Bolsonaro utilize da PEC nas eleições, proibindo que a gestão do atual chefe do Executivo faça propaganda sobre os benefícios.
Na emenda, assinada pelo senador Jacques Wagner (PT), um dos coordenadores da campanha de Lula, o partido, além de chamar a proposta de “cláusula democrática”, estabelece que, “no exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a preservar o poder de compra dos benefícios abrangidos pela Emenda Constitucional, bem como a atender às demandas por nova concessão desses benefícios, observados os respectivos critérios legais de acesso e cadastramento”.
Em outra parte do texto, surge o trecho em que se visa proibir o governo do presidente Bolsonaro de utilizar a distribuições dos benefícios para fins eleitorais. “Fica vedada aos órgãos públicos federais ou às respectivas entidades da administração indireta a realização de publicidade institucional dos benefícios sociais custeados pelas despesas extraordinárias de que trata este artigo”, afirma a emenda.
Na terça-feira (28), o Brasil123 publicou que o PT ainda estuda se vai mesmo apoiar a PEC dos Combustíveis, pois enxerga que, apesar de benéfica, a medida tem intenções eleitorais por parte do governo, que tenta recuperar a popularidade de Bolsonaro. Nesta quarta, Reginaldo Lopes, líder do partido na Câmara, confessou, em entrevista ao canal “CNN Brasil”, que a aprovação das emendas “é um caminho” para que a sigla passe a apoiar de forma massiva a proposta.
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