Acompanhe as novidades sobre a prova de vida do INSS. O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou trechos de propostas legislativas da Lei 14.199/21, cujos vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional na semana passada. As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).
Dessa forma, está agora suspensa durante o ano de 2021 a comprovação de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que os segurados continuem a receber os seus proventos.
A saber, o dispositivo, que consta do Projeto de Lei 385/21, do Senado, acabou reintroduzido na Lei 14.199/21.
Suspensão da prova de vida do INSS
Com a medida, o INSS fica impedido de cortar os benefícios dos segurados que teriam como prazo máximo para realizar o procedimento a partir de outubro deste ano. Ainda mais, a autarquia orienta que aqueles que deveriam ter realizado a prova de vida até setembro de 2021 devem providenciar o procedimento para o desbloqueio do benefício.
Assim, o INSS prepara um novo calendário para o escalonamento da prova de vida em 2022, que deve iniciar justamente por esses beneficiários que tinham vencimento a partir de outubro de 2021.
Procedimento ainda pode ser realizado
Apesar da medida, o segurado que considerar a realização do procedimento, pode fazê-lo, comparecendo à uma agência bancária.
De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de pessoas deveriam aplicar o recadastramento até 2022. Ainda mais, até o final de agosto, o total de 4,9 milhões de segurados ainda não tinham realizado o procedimento.
A Lei 14.199/21 foi sancionada por Bolsonaro no dia 2 de setembro e dispõe de medidas alternativas para a prova de vida pelos beneficiários da Previdência Social durante a pandemia.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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