Proposta de nova âncora fiscal encontra-se no Palácio do Planalto, afirma Haddad

Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta da nova âncora fiscal desenvolvida pela zona econômica já se encontra no Palácio do Planalto, ou seja, submetida à avaliação do presidente Luiz Inácio da Silva (PT).

Decisiva para os rumos da economia, a proposta do nova âncora fiscal precisa coordenar a posição do governo e seus gastos, com as convicções do legislativo, com atenção especial à trajetória da dívida pública

Importância do nova âncora fiscal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, estabelece que o governo aprovaria um projeto de lei complementar introduzindo uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos até 31 de agosto deste ano. Conforme a emenda, o objetivo é estabelecer um sistema fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico.

Como resultado, a nova âncora fiscal, se aprovada, substituiria a atual regra de teto de gastos que impediu que a maioria dos gastos do governo crescesse mais rapidamente do que a inflação desde 2017.

Notadamente, desde a transição, o governo defende que as novas regras considerem não apenas a inflação, mas também indicadores como o ritmo de crescimento econômico e a trajetória da arrecadação de impostos e da dívida pública.

Governo defende substituição do teto de gastos

O entendimento do governo Lula é que as atuais regulamentações do teto de gastos não permitiram que o país realizasse investimentos importantes nos últimos anos, causando prejuízos em diversas áreas, como infraestrutura, habitação, educação e saúde.

Assim, com as novas regras da nova âncora fiscal, a equipe econômica de Lula quer criar novos parâmetros fiscais que permitam, estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias.

Em outras palavras, tratam-se dos gastos sociais que Lula prometeu na campanha, como investimentos em obras e projetos que vão gerar emprego e renda. Sob regras fiscais muito rígidas, como as atuais, causa um enorme impacto na direção futura do governo, bem como em sua popularidade.

Ainda assim, o Congresso Nacional quer que o governo elabore um texto respeitável, razoável, equilibrado, que trate da responsabilidade fiscal sem esquecer a justiça social, mas sem pender para um lado ou para o outro. 

Divulgação da proposta

Na terça-feira (14) Haddad disse que o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) “sorriu” ao receber a proposta da nova âncora fiscal. O ministro da Fazenda apresentou o texto à ministra do Planejamento, Simone Tebet, na semana passada.

Em suma, a equipe econômica trabalha para tornar o texto acessível à Lula antes de sua viagem à China no final de março. Em suma, a proposta da nova âncora fiscal deve ser formalmente revelada antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, marcada para a próxima semana.