O Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito. Afinal, o Pronampe foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios. Além disso, ao mesmo tempo, o objetivo era manter empregos durante a pandemia de covid-19.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
O texto aprovado em março prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte.
Saiba mais sobre o Pronampe
Atualmente, existem 7 milhões de micro e pequenas empresas no país, contra 2 milhões de médias e grandes empresas. O primeiro grupo é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e o segundo, por 25%. Ambos empregam 18 milhões de pessoas. Dessa forma, a relevância das empresas de pequeno porte deve ser reconhecida pelo Estado e pelo mercado.
O PL prorrogou o prazo de seis meses de carência do empréstimo, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. Sendo assim, a prorrogação do período de carência do Pronampe evita que pequenas e micro empresas precisem de novos créditos para enfrentar a segunda fase da pandemia.
Além disso, o teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.
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