Categorias: Sem categoria

Projeto que proíbe a prisão por atraso de pensão alimentícia é aprovado

Na manhã desta sexta-feira (03), o Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus. Portanto, com o novo projeto, ficará proibido o regime fechado de prisão para os casos de atrasos em pagamento de prisão alimentícia.

A matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a regra valerá até o dia 30 de outubro, prazo que devem durar as ações de combate à proliferação do vírus no país.

O projeto foi elaborado por Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), e apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Além de alterar as regras para o caso de prisão em atraso de pensão alimentícia, a proposta também proíbe à Justiça a concessão de liminares em ações de despejo até o dia 30 de outubro.

Entretanto, a regra só valerá para as ações que foram protocoladas na Justiça a partir do dia 20 de março, quando teve início as ações mais intensas para o combate a pandemia no país.

A princípio, a proposta tratava também da suspensão de pagamento de aluguéis até o dia 30 de outubro de 2020. Sem acordo, essa medida foi retirada do projeto pela relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), para que a votação pudesse ser acelerada. Segundo a relatora, caso a suspensão dos aluguéis fosse mantida no projeto, poderia trazer prejuízos tanto para os inquilinos quanto para os locatários. Portanto, a mudança no texto teve aval do presidente do STF.

Também aprovada no texto, outra mudança permite que haja uma suspensão do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor com relação ao “direito de arrependimento” pelo prazo de sete dias na hipótese de entrega de delivery. A regra vale apenas em relação a produtos perecíveis ou de consumo imediato. O projeto também modifica a rotina das empresas e de condomínios.

A finalidade do projeto é aliviar as demandas do Judiciário diante das ações que devem ser ingressadas como consequência de mudanças na economia, como redução de salários e de jornada de trabalho dos profissionais.

Veja também: Trabalhou em 2019? Governo anuncia novo calendário do PIS/PASEP; Até R$1.045

Adriano Sena

CEO Grupo Sena Online. Graduado em Ciência da Computação e pós graduado em Marketing Digital e Educação à distância.

View Comments

  • Deveriam " perdoar " parte das dividas de quem precisa da pensão para ajudar a manter o Filho (a),assim não fica o custo só para a parte que mantém a guarda. Isso é injusto. Se com a possibilidade de prisão já é difícil receber a pensão,imagina agora. Já vi que ninguém vai querer pagar

    • Esse Brasil e uma vergonha ñ tem lei para nada de bom imagino quantas crianças vão ficar sem a pensão muito triste isso se forçado já ñ paga sem lei então.

    • Eu pago três pensões nenhuma determinada judicialmente pois como pai sei das necessidades dos meus filhos e não preciso de uma medida jurídica para cumprir com meu papel, porém confesso que como altonomo atualmente enfrentarei dificuldades para manter 100% das pensões, independente da aprovação dessa medida tomarei atitude de conversar com as tutoras legais dos meus filhos para esclarecer isso além de não fazer corpo mole de cumprir com a minha responsabilidade, acredito que seja um equívoco da sua parte generalizar o caso, se o pai do seu filho é negligente não significa que todos os pais são iguais a ele.

    • Essa lei só favorece aqueles pais, que usam qualquer desculpa pra não pagar. Então, até outubro as mães que se virem??? Que palhaçada!!!

    • Também estou indignada com isso, o pai dos meus filhos não os visita há quase 5 anos, mesmo que eu ofereça de levá-los para ele ver, ele arruma uma desculpa. Agora com certeza ele vai parar de pagar a pensão, e eu que alimente e vista meus filhos sozinha! O governo que pague a pensão, então!

    • Concordo com vc muitos vão amar essa ideia;eu por exemplo desde 2017 estou na justiça por falta de pagamento de pensão o pai do meu filho quer parcelar a dívida agora ele vai fica e feliz pq não vai ser mais preso né;agora que eu pensei que justiça ia ser feita.

    • É cada uma que não dá nem pra acreditar que é verdade né
      Já que tão dando esse direito aos "pais" de não pagarem deveriam assumir as responsabilidades deles e pagar, porque a criança não tem culpa.
      Já inventaram o coronavoucher, agora que façam o pensaovoucher 😡😡😡

    • Vdd concordo agora q ninguem paga mais nao vai ter punicao e pior o nenem ainda vai beber o seu leite usar suas fraudinhas e acham nao tera prorrogacao nos gastos da mae

  • Eu e muitas mulheres que conheço, achamos justo somos um grupo
    Primeira vez que estou fazendo uma postagem,
    Na nossa opinião, quando o filho e do casamento, é justo a pensão
    Mas quando é filho de amante, não devia ser obrigatório a pensão.
    Quem sabe assim, algumas desocupadas, vão se cuidar pra não ter filho de homem casado, ou solteiro só pra receber pensão alimentícia,

  • Simplesmente uma falta de respeito até msm pq deveria ser paga sim pq com a covid a criança n fica isenta de comer ela come da msm forma e se receber a pensão normal já e só n misericórdia imagina agora .
    Eita povo q tem q ser estudado pela Nasa.

  • Nossa senhora quer dizer então que até o dia 30 de outubro a mãe não vai ter gasto com o filho?
    Muitos pais vão usar isso como desculpa para atrasar a pensão e deixar tudo nas costas da mãe que provavelmente vai gastar com comidas, medicamentos e etc

  • Quanto mais irresponsável mais apoio tem!!!
    Há anos o pai da minha filha ta sendo acariciado pela justiça Brasileira . O pai dela anda de carro da GM.
    Se eu não colocar comida no prato dela vem conselho tutelar até diabo vem.
    Me ajudar ninguem vem ,eu falei que não tinha dinheiro pra compra o remédio da minha filha que custa 150 reais, outro que custa 80 rais e a consulta custa 400 rais.
    Nem conselho e nem justiça me ajudou até agora com a doença de minha filha.
    A escola chamou o conselho tutelar, me notificou por não ter condições e me levou no quartinho da humilhação.
    Estou pensado que a justiça tem que sair das minhas mãos . Fiquei estúpida não tenho respeito pela a escola, pela justiça, pelo conselho tutelar e nem pela saúde.
    Quem me dar uma mão são os homens e mulheres da segurança pública que não tem nada a ver com o pepininho! (São chamodos de Brutos!!) Mas são os meus Anjos!!!

  • Seu comentário está certíssimo Graciela.A parte que está sozinha fica com todo o ganho e a parte que está com o (os)filhos fica com todo o gasto .
    Ou vai dizer aos filhos: Fique sem comer até Outubro .

  • Eu fico imaginando o que esses caras acham de essências nesse nosso país,os caras acham que não que o inquilino não pode atrasar o pagamento do aluguel pois pode prejudicar o locatário,blz,mais relacha na obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia,é sério isso o que tem de gente presa e mesmo assim não pagam,imaginem agora,coincidência meu povo.

Recent Posts

Você usa bicarbonato de sódio errado? Veja o erro que pode custar caro!

Você já ouviu dizer que o bicarbonato de sódio é um santo remédio para plantas?…

3 horas ago

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

1 dia ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago