Projeto pode obrigar os bancos a limitarem o juro do cartão

Um projeto de lei atualmente em análise no Congresso Nacional propõe a eliminação das taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, que atualmente chegam a 455% ao ano. Nesta terça-feira (8), um acordo foi estabelecido entre o Ministério da Fazenda, que tem mantido diálogos com instituições bancárias, e representantes parlamentares. Previamente a essa reunião, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) havia se reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, bem como com lideranças partidárias.

O projeto de lei, cujo texto será revisado conforme os termos do acordo, propõe um prazo de 90 dias para que os próprios bancos estabeleçam um limite para as taxas de juros dos cartões de crédito. Caso as instituições bancárias não estabeleçam esse limite, a legislação automaticamente imporá que os juros do cartão sejam limitados à taxa do cheque especial, equivalente a 8% ao mês.

O autor do projeto é o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do partido União Brasil, com forte proximidade ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), e uma crescente ligação com o governo Lula. A relatoria do projeto foi confiada ao vice-líder do PT, deputado Alencar Santana (SP), formando uma colaboração entre o governo e o centro político.

Projeto deve ser aprovado pelo congresso

A iniciativa conquista apoio tanto de liberais, representados por Elmar, quanto da esquerda, incluindo Alencar e Lindbergh Faria (PT/RJ), este último também proponente de um projeto de lei para limitar as taxas de juros do cartão neste ano.

Adicionalmente, o projeto original, apresentado em 2022, já contemplava um programa de renegociação de dívidas, agora transformado no Desenrola. O Congresso substituirá a medida provisória do Desenrola por esta aprovação do programa no projeto de lei. Isso evidencia um grande interesse do governo e dos legisladores na aprovação do texto. Embora os bancos tenham resistido inicialmente, acredita-se que um meio-termo tenha sido alcançado, considerando que impor um limite poderia afetar o produto, especialmente a modalidade de “parcelamento sem juros no cartão”, amplamente utilizada no varejo.

O número do projeto é PL 2685/2022 e, como discutido nesta coluna em janeiro, a ideia ganhou impulso no parlamento. Em abril, foi destacado o apoio governamental e as ressalvas por parte dos bancos.

Qual é a posição dos bancos?

Os bancos apresentaram à Fazenda, assim como aos presidentes da Câmara e do Senado, um estudo elaborado por uma consultoria independente, que traz dados indicando que a imposição de um limite de juros nos moldes do cheque especial resultaria no cancelamento do limite de crédito para 65 milhões de titulares de cartões, abrangendo 35% dos clientes e gerando um impacto de R$ 350 bilhões no consumo nacional. As transações efetuadas por meio de cartões de crédito representam 40% do consumo total no Brasil, correspondendo a um volume anual de R$ 2 trilhões, de acordo com a Febraban.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que os bancos não negam que as taxas de juros do rotativo sejam elevadas, porém, enfatiza que buscam promover um debate baseado em fundamentos econômicos, não em um projeto que obrigue os bancos a fazerem isso. 

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