Projeto defende fim da obrigatoriedade da prova de vida para beneficiários do INSS

Confira as informações sobre o projeto que segue em tramitação

0

O Projeto de Lei 2696/21 defende o fim da obrigatoriedade de o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar o procedimento da prova de vida junto ao órgão. A saber, a proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e segue ainda em discussão na Câmara dos Deputados.

Projeto defende fim da obrigatoriedade da prova de vida para beneficiários do INSS
Projeto defende fim da obrigatoriedade da prova de vida para beneficiários do INSS – Foto: Reprodução

Fim da obrigatoriedade da prova de vida

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem o acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e ainda das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.

“Diminuir as ações burocráticas, tal como a comprovação de vida, parece a atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, que são na grande maioria idosos”, disse o deputado.

Ainda de acordo com o autor, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.

“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, também considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples e sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu o deputado Pompeo de Mattos.

Tramitação

Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja ainda: Auxílio Brasil apresenta valor médio de R$ 407 em janeiro; veja detalhes

5/5 - (5 votes)

Sucesso na Internet:

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.