O Projeto de Lei 2696/21 defende o fim da obrigatoriedade de o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar o procedimento da prova de vida junto ao órgão. A saber, a proposta altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e segue ainda em discussão na Câmara dos Deputados.
Fim da obrigatoriedade da prova de vida
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto de lei, lembra que o INSS já tem o acesso aos dados dos cidadãos, em especial aos dos cartórios de registro civil, e ainda das limitações de locomoção e de acesso das pessoas idosas.
“Diminuir as ações burocráticas, tal como a comprovação de vida, parece a atitude mais prudente se consideramos inclusive a maior vulnerabilidade de saúde dessas pessoas, que são na grande maioria idosos”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o autor, não é exagero dizer que a prova de vida é um drama para grande parte dos beneficiários da Previdência e dos regimes próprios de previdência. E lembrou que a legislação definiu que cabe às instituições bancárias fazer essa comprovação de vida.
“Quando precisam fazer a comprovação de vida, os idosos são submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o novo coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras, também considerando que a grande maioria de aposentados no Brasil são pessoas simples e sem acesso expressivo às tecnologias de aplicativos de internet”, resumiu o deputado Pompeo de Mattos.
Tramitação
Agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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