Projeto cria novo auxílio de R$ 500; entenda

O deputado André Janones (Avante-MG) propôs, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que visa conceder um auxílio emergencial mensal de R$ 500 até 31 de dezembro de 2021. De acordo com o texto, para que seja possível o pagamento do benefício, a proposta prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda sobre dividendos.

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Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, terá direito a esse auxílio emergencial quem, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:

• Seja maior de 18 anos de idade;
• Não tenha emprego formal ativo;
• Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego;
• E não tenha recebido no ano anterior rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção.

Ainda conforme a proposta, o recebimento dos repasses será limitado a dois integrantes da família, sendo que mãe chefe de família terá direito a duas cotas. Os inscritos em programa de transferência de renda federal serão transferidos automaticamente para o novo auxílio emergencial.

De onde virá o dinheiro para o auxílio

De acordo com o texto, para financiar o programa, lucros ou dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas ficarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda e integrarão a base de cálculo dos rendimentos daquele domiciliado no País ou no exterior.

Não suficiente, o documento prevê outras fontes para que o benefício seja custeado como:

• Metade dos lucros do Banco Central nas operações cambiais;
• A arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) sobre itens de luxo, entre eles filé-mignon, picanha, bacalhau e caviar;
• E 10% das atuais renúncias fiscais concedidas pelo governo federal.

De acordo com o deputado, a tributação sobre dividendos poderá render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, a associação dos auditores da Receita Federal. Já o corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões neste ano.

Importância do auxílio

“O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado”, disse André Janones. De acordo com ele, existem mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011.

“Precisamos obrigar o governo a continuar apoiando a população, e o projeto aponta várias fontes para financiar o novo auxílio emergencial”, completou.

Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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