A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial da enfermagem, o que inclui efetivamente os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e também as parteiras.
O autor do texto, o deputado Célio Studart (PSD-CE), elogiou a recente aprovação do piso salarial (PL 2564/20) para esses profissionais no valor de R$ 4.750.
“Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária, durante a pandemia a categoria teve perda salarial de mais de 10%”, ressaltou.
Para custear o impacto do piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões, Studart defendeu o uso dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás.
Desse modo, ele apresentou os dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões.
“São recursos mais do que suficientes para o custeio do piso”, disse o deputado.
Assim, o projeto altera a Lei 12.858/13, que destina parcela dos royalties da exploração de petróleo e gás à saúde e educação.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vale lembrar que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 4 de maio e define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.
Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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