Programa Minha Casa, Minha Vida será discutido amanhã (27) na Câmara

Uma audiência pública será realizada nesta quinta-feira (27) para discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. O tema do debate foi intitulado “Financiamento e Desafios do Programa – Retorno das Operações Financiadas e Avanços das Operações Subsidiadas”. A comissão responsável é mista, e responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23 (que retoma o Minha Casa, Minha Vida). A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.

O programa voltou nesse ano com diversas mudanças. Gerido pelo Ministério das Cidades, a principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda. Para o debate, foram convidados alguns nomes importantes. Veja a correlação abaixo:

• Inês da Silva Magalhães, vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal;
• Tarsila Ortenzio Velloso, diretora da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Habitacional e Companhias Hipotecárias (Abech);
• José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC);
• Rodrigo Luna, presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi/SP).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Novas Regras do Programa Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda

O antigo programa habitacional chamado Minha Casa Minha Vida funcionava classificando os beneficiários por faixas. Dessa forma, a distribuição baseada em renda se dava da seguinte forma:

Faixa 1

O grupo da faixa 1 era composto por aquelas famílias com renda de até R$1,8 mil. Os benefícios destinados a essas pessoas previam prestações variando entre R$80 e R$270 de acordo com o valor da renda. Esse subsídio chegava a 95% do valor do imóvel. 

Faixa 1,5

Nesse grupo, a renda das famílias chegava até R$2,6 mil mensais. O benefício direcionado à elas era um financiamento com taxa de juros a partir de 4,5% ano ano, gerando um subsídio de até R$47,5 mil no valor do imóvel.

Faixa 2

Essa faixa representava as famílias com renda mensal de até R$4 mil. O benefício previa financiamentos com taxas de juros entre 5% e 7% ao ano. Isso resultava em um subsídio de até R$29 mil no valor do imóvel em questão. 

Faixa 3

Essa era a última faixa, que representava as famílias com renda de até R$7 mil mensais. Dessa maneira, o benefício para esses casos era um financiamento com taxa de juros de até 8,16% ao ano.

A principal mudança que o novo desenho do programa traz, é o reajuste da faixa 1. Assim sendo, o valor da renda da família pertencente a faixa 1, passou de R$1,8 mil para R$2,640. Dessa forma, podemos perceber como o valor para as unidades habitacionais novas é destinado em especial à faixa 1 do programa.

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Confira os novos valores das faixas de renda:

Faixa de renda para imóveis em áreas urbanas

• Faixa 1: renda bruta mensal familiar de até R$ 2.640
• Faixa 2: renda bruta mensal familiar de R$ 2.640,01 até R$ 4.400
• Faixa 3: renda bruta mensal familiar de R$ 4.400,01 até R$ 8.000

Faixa de renda para imóveis em áreas rurais

• Faixa 1: renda bruta anual familiar de até R$ 31.680
• Faixa 2: renda bruta anual familiar de R$ 31.680,01 até R$ 52.800
• Faixa 3: renda bruta anual familiar de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil

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Documentos necessários para participar do Programa Minha Casa Minha Vida

Para participar do Minha Casa, Minha Vida, você precisa, em primeiro lugar, conferir se você está dentro de uma das faixas de renda aceitas pelo programa. Depois disso, deverá reunir os documentos necessários. Dessa forma, se você estiver na Faixa 1, deverá seguir o passo a passo para participar do sorteio. Caso você se encaixe na Faixa 2 ou 3, deve seguir o passo a passo para simular o seu financiamento no site da Caixa. Confira a seguir mais informações sobre a documentação necessária!

• Documento de identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda e estado civil;
• Declaração de imposto de renda.

Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:

• • Quando o imóvel já está construído (Escritura definitiva ou contrato de compra e venda, certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS) e matrícula do imóvel atualizada;
  • Quando o móvel está na planta (Alvará de construção, comprovante de aprovação do projeto, matrícula da obra atualizada, memorial descritivo, comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais e anotação de responsabilidade técnica (ART).