Projeto com novidades para programa habitacional. A saber, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo prioridade de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida (atualizado para o Casa Verde e Amarela) às famílias que possuam dependentes que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus e microcefalia.
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Destaque para os direitos no programa habitacional
Cabe pontuar que o texto aprovado é um substitutivo da relatora, a deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 4409/19, do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), e aos projetos apensados (PLs 5058/19 e 5262/19).
Vale destacar que o projeto original confere prioridade às famílias que possuam pessoas que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus. Ainda mais, os apensados fazem referência à microcefalia relacionada a essa síndrome.
“Embora já haja previsão legal para essa prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência, devemos enfatizar e destacar aquelas atingidas pela epidemia de zika vírus, que teve como consequência o nascimento de filhos com microcefalia”, avaliou a relatora.
A saber, a proposta insere a medida na Lei 11.977/09, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, e já confere prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.
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Tramitação
O projeto será agora analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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