Programa Bolsa Família é extinto por Medida Provisória; saiba mais

Em razão da Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil, fica determinado que após 90 dias da data de sua publicação, a lei do Bolsa Família seria revogada. Dessa forma, chega ao fim, após 18 anos, o PBF.

A saber, os últimos pagamentos do Programa Bolsa Família (PBF) foram realizados no dia 29 de outubro, ocasião na qual receberam o benefício aqueles com Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 0.

Como fica quem tinha o Bolsa Família?

O Ministério da Cidadania afirma que todos aqueles que estão atualmente no Bolsa Família, serão automaticamente transferidos para o novo programa social, o Auxílio Brasil. Sendo assim, não existe a necessidade de nenhum recadastramento por parte deste público.

Além disso, divulgou ainda a data de início dos pagamentos, que ocorre em 17 de novembro.

O critério para o escalonamento dos pagamentos será mantido com a mesma estrutura aplicada para o Programa Bolsa Família, ou seja, utilizará o dígito final do NIS para determinar as datas de créditos.

Ainda mais, o calendário segue com o cronograma habitual do programa anterior, que ocorre nos últimos 10 dias úteis do mês.

E qual será o valor do novo Bolsa Família?

Para o mês de novembro o aumento será de 17,8%, e apenas em dezembro, caso se tenha a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo pretende chegar ao já mencionado valor de R$ 400 para todos os beneficiários, pelo menos até o final de 2022.

Se os planos do governo forem concretizados com a aprovação da PEC, ainda em dezembro os pagamentos referentes a novembro, aplicados ainda com valor menor, terão um retroativo.

Reta final do auxílio emergencial

Em paralelo a todo esse cenário, o auxílio emergencial vai chegando ao fim também. Vale lembrar que a etapa de créditos da sétima parcela foi concluída no dia 31 de outubro, e atualmente a Caixa Econômica Federal honra com o calendário de liberações de saques desta parcela.

A saber, essa fase será finalizada no dia 19 de novembro, ocasião na qual oficialmente teremos o encerramento do auxílio emergencial.

Como divulgado aqui no Brasil 123, diversas foram as especulações a respeito de uma nova prorrogação do auxílio, no entanto, as incertezas são ainda mais fortes. Isso porque o futuro do próximo benefício a ser honrado pelo governo federal depende diretamente da aprovação da PEC dos Precatórios.

Inclusive, está marcada para esta terça-feira (9) a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados. E, caso passe nessa votação, a proposta segue para análise no Senado, onde também precisará de aprovação em dois turnos.

Isto é, pode-se observar que o período de incertezas ainda tem um longo caminho.

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