Desde abril de 2020, quando foi lançado, o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões injetados na economia.
Instituído pela Lei 13.932/19, o Saque-Aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
E atenção: a adesão ao Saque-Aniversário é opcional. Portanto, quem não optar pela modalidade, permanece na sistemática padrão, que é o Saque-Rescisão.
Procurando informações sobre o Saque-Aniversário? Veja as orientações da CAIXA – Foto: Direito NewsSaque-Aniversário
A Caixa Econômica Federal alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo Saque-Aniversário:
- Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.
- Saque-Aniversário – sistemática opcional onde anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
Qual o valor anual nessa modalidade?
O valor do saque anual é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional, na forma do anexo da Lei 8.036/90.
Por exemplo: o trabalhador que tem R$ 1.000 no FGTS pode receber de Saque-Aniversário o valor de R$ 400 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50 (parcela adicional), totalizando R$ 450.
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Limite das faixas de saldo |
Alíquota | Parcela adicional (R$) |
| Até 500,00 | 50% |
– |
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De 500,01 até 1.000,00 |
40% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30% |
150,00 |
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De 5.000,01 até 10.000,00 |
20% | 650,00 |
| De 10.000,01 até 15.000,00 | 15% |
1.150,00 |
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De 15.000,01 até 20.000,00 |
10% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5% |
2.900,00 |
Como funciona a antecipação do saque-aniversário?
Os trabalhadores que optarem pelo Saque-Aniversário do FGTS podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador pode simular o valor máximo de empréstimo que pode ser contratado junto às instituições financeiras, tendo como garantia o Saque-Aniversário.
A CAIXA esclarece que, para realizar uma simulação de empréstimo, o trabalhador NÃO precisa realizar a opção prévia pelo Saque-Aniversário do FGTS.
A saber, atualmente, mais de 60 instituições financeiras estão habilitadas para oferecer empréstimos tendo como garantia a antecipação do Saque-Aniversário do FGTS, motivo pelo qual o trabalhador precisa pesquisar as melhores condições para si.
Até o momento, cerca de 8,5 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 45,6 bilhões em operações de antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
Fonte: Caixa Econômica Federal
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