Uma certidão de quitação eleitoral pode ser obtida de forma gratuita pela internet através de um simples procedimento. Para tanto, bastam alguns minutos de acesso ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Mas fique atento, pois existem sites que, de forma ilegítima, vêm aplicando golpes e cobrando pelo serviço. Não caia nessa fraude, o documento pode ser obtido sem custos.
Certidão de quitação eleitoral
A certidão de quitação eleitoral é um documento que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.
Sem ela, o eleitor fica impedido de: inscrever-se em concurso público, investir-se ou empossar-se neles; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos municípios; obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outros impedimentos.
Como emitir
Para emitir o documento, acesse o site do Tribunal ou dos regionais, e no menu superior selecione a opção “Eleitor e Eleições”.
Em seguida, clique em “Certidões” e depois selecione “Quitação Eleitoral” na lista que aparece no centro da tela. Ou então, vá direto para este link.
A partir de então, basta preencher o formulário com alguns dados, tais como nome, CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe e do pai (caso constem essas informações do seu documento).
Os dados informados devem ser os mesmos registrados no cadastro eleitoral.
Para validar as informações preenchidas, clique na caixa com o texto de verificação “Não sou um robô” e depois em “Emitir”.
Pronto, a sua certidão de quitação eleitoral está pronta, sem nenhum custo. O documento já pode então ser impresso ou salvo, o que você preferir.
Alerta para os golpes da certidão
Como mencionado, é importante saber que a certidão de quitação eleitoral é gratuita, para que você não caia nos golpes de sites que têm divulgado que emitem o documento, cobrando taxas dos eleitores, o que não se justifica.
Infelizmente o golpe tem feito muitas pessoas pagarem por aquilo a que têm direito de forma gratuita nos sites da Justiça Eleitoral (JE).
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