Política Nacional de Recursos Hídricos pode solucionar problema da escassez das chuvas

Um encontro promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados reuniu especialistas para tratar sobre a escassez das chuvas que provocou e continua agravando a pior crise hídrica que o Brasil já viu nos últimos 91 anos. Na ocasião, os convidados abordaram a necessidade de editar a Medida Provisória (MP) nº 1055, de 2021, que cria um grupo composto por seis ministérios para adotar medidas emergenciais.

Contudo, a MP perdeu a validade sem chegar a ser votada pelo Congresso Nacional. Justamente por esta razão, os especialistas reafirmaram que a medida não foi a melhor solução para encontrar uma solução capaz de enfrentar as consequências das mudanças no fluxo das chuvas no Brasil nos últimos anos. O instrumento mais adequado na visão dos participantes da audiência pública é a Lei nº 9.433, de 1997, que criou a Política Nacional de Recursos Hídricos. 

De acordo com o professor de Recursos Hídricos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Jerson Kelman, ex-diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é essencial verificar os diversos usos da água. “Não dá para admitir que haja um olhar predominante. Não pode ser privilegiado nem o setor elétrico nem o meio ambiente e a irrigação. Essa orquestração, porém, é extremamente complexa, porque há componentes técnicos e políticos”, destacou. 

A audiência também destacou a importância de relacionar a crise hídrica a questões ambientais. O secretário-executivo do Observatório de Governança de Água (OGA), rede responsável por reunir instituições públicas, privadas e demais ONGs, explicou que a mudança no período das chuvas ocorreu devido ao desmatamento registrado em vários biomas, afetando diretamente todas as reservas hídricas. 

Segundo o secretário, sempre que há algum tipo de cobertura vegetal e florestal, a infiltração da água no solo pode chegar a 50%, quando na sua ausência, o percentual chega, no máximo, a 15%.

Enquanto isso, o ex-diretor geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Luiz Barata, é essencial considerar os impactos da crise econômica. Isso porque, o Brasil possui uma das tarifas de energia elétrica mais caras de todo o mundo, motivo pelo qual ele propõe a recomposição dos reservatórios utilizando energias renováveis. 

Para ele, a população enfrenta novos problemas com a alta nos custos de energia de 2022 em diante, independente da motivação estar vinculada às tarifas ou ao pagamento dos empréstimos. Por esta razão, uma solução possível é reconhecer que o sistema aplicado no Brasil hoje já está antiquado. 

Todas as vezes que a administração tentou solucionar o problema por meio da inclusão de térmicas no sistema, a situação piora cada vez mais, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico.