O Governo do Estado do Rio de Janeiro confirmou que instalará câmeras nos uniformes dos policiais militares de nove unidades da corporação a partir da próxima segunda-feira (30). O uso de câmeras em uniformes de policiais voltou às discussões após uma operação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), que resultou na morte de 26 pessoas na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio, na semana passada.
Entenda o caso
A medida faz parte de um plano de redução da letalidade policial, elaborado pelo governo do estado e apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ADPF das Favelas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), conhecida como ADPF das Favelas, trata-se de uma iniciativa popular do Judiciário, na tentativa de enfrentar a violência policial no Rio de Janeiro.
De modo geral, a ADPF busca regulamentar a política de segurança no Rio de Janeiro e reconhecimento de graves violações de direitos humanos cometidas por forças policiais em favelas, bem como, medidas específicas para reduzir a letalidade e garantir justiça.
Importante destacar que a letalidade da operação na Vila Cruzeiro ficou atrás apenas de Jacarezinho, onde 28 pessoas foram mortas no ano passado, em um momento onde há uma decisão do STF que restringe as favelas cariocas por conta da pandemia de covid-19.
Como funcionará?
Agentes de nove unidades da Polícia Militar começarão a usar o aparelho, sendo elas: 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 23º BPM (Leblon) e 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (Laranjeiras).
Desse modo, o uso das câmeras começará na próxima segunda-feira (30), após um atraso de duas semanas devido a problemas técnicos com as empresas detentoras da tecnologia do sistema.
Segundo o secretário de Estado de Polícia Militar do Rio, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, as câmeras corporais não buscam punir os policiais, mas protegê-lo. Além disso, a instalação do dispositivo visa mudar a atitude da polícia e dos demais civis.
Desse modo, o policial que estiver agindo estará corretamente protegido por suas próprias ações. Em contrapartida, aqueles que estiverem adotando má conduta poderão ser punidos de acordo com seus atos.
Implantação das câmeras nas fardas de policiais falhou da primeira vez
Esta não é a primeira tentativa de uso de câmeras corporais para policiais militares. Em novembro de 2021 foi realizada uma licitação para aquisição dos equipamentos para órgãos de segurança, onde a empresa L8 Group venceu a concorrência com uma proposta de R$ 296 por unidade.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação por suspeita de irregularidades nas transações eletrônicas. Apesar disso, a oferta acabou sendo liberada mais tarde.
Em maio deste ano, o governo estadual informou que a implantação das câmeras operacionais portáteis para uso de 2.190 policiais militares havia sido adiada, alegando questões operacionais.
Em suma, a implantação do projeto nos moldes atuais, deve minimamente coibir violações de direitos por agente que usam o poder excessivamente, principalmente nas comunidades mais pobres.
