Plano de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul é homologado por Bolsonaro; entenda

Jair Bolsonaro (PL), presidente da república, homologou o Plano de Recuperação Fiscal apresentado pelo Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o documento, publicado na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União, o Regime de Recuperação Fiscal do Estado terá vigência de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2030.

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O plano havia recebido, no final de maio, o aval do Ministério da Economia. No entanto, ainda faltava a homologação assinada por Bolsonaro, que atestou a validade da renegociação de uma dívida do estado do Rio Grande do Sul que hoje supera a casa do R$ 73 bilhões, apenas na segunda-feira (20).

Recentemente, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, o ex-governador do Rio Grande do Sul e pré-candidato ao mesmo cargo, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que o estado “está rigorosamente em dia com as dívidas de curto prazo” e que o plano de recuperação seria uma solução definitiva para os problemas estruturais no estado.

“É uma solução definitiva para um problema estrutural do estado. O regime de recuperação fiscal é o caminho para a solução a um problema estrutural do estado”, afirmou Eduardo Leite na ocasião.

Ainda na oportunidade, ele negou que o regime possa se tornar um problema para os próximos governadores, dizendo que o estado, atualmente, está sob regras mais restritivas do que as que ainda virão com o intuito de enxugar as dívidas estaduais. “O estado já está sob as regras do regime até mais restritivas, até que o próprio que virá pela frente. Nós já fizemos a adesão desde o final do ano passado, o que falta agora é a homologação do plano que estabelece as condições para os próximos anos.”

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