PL deflagra operação contra pagamento falso do seguro defeso

Na manhã desta terça-feira, 14, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação com o propósito de investigar pagamentos indevidos relacionados ao seguro defeso. O benefício é destinado aos pescadores durante o período em que as atividades de pesca ficam proibidas em virtude da preservação das espécies aquáticas. 

 

 

O seguro defeso equivale ao seguro desemprego, com a particularidade de que é destinado exclusivamente aos pescadores artesanais. Essas irregularidades relacionadas ao pagamento giram em torno de R$ 34 milhões que não saíram dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como deveria acontecer. 

Devido à amplitude da fraude, a operação reuniu cerca de 60 policiais federais que, divididos em grupos, cumpriram oito mandados de busca e apreensão conforme determinado pela Justiça Federal. A operação foi executada no Distrito Federal (DF), Goiás (GO) e Minas Gerais (MG). Ao todo, 15 investigados foram intimados a depor na superintendência da Polícia Federal com sede no Distrito Federal. 

As investigações realizadas pela Polícia Federal, identificaram que a fraude envolvendo o seguro defeso já é praticada há mais de cinco anos. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal, a associação criminosa responsável pelo crime fraudava os pedidos do benefício em nome de diversos cidadãos brasileiros que, logicamente, não tinham conhecimento sobre o ocorrido. 

Incrementando ainda mais o golpe, os falsos pescadores criavam endereços falsos em diversas residências diferentes, tudo para comprovar uma moradia e receber o seguro defeso. Determinados integrantes desta associação também davam entrada em outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, ou possuem uma atividade secundária que auxilia na subsistência, o que, por lei, é proibido para a aquisição destes recursos. 

As investigações da PF também fazem suposição à participação de dois representantes de colônias de pescadores. Até o momento, foi registrado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores. 

O prejuízo total apurado foi de R$ 848.964,05, apesar de a PF estimar uma quantia ainda maior por trás de todas as ações. Algo em torno de R$ 34 milhões mediante o envolvimento de 1.500 pessoas. Os criminosos podem responder pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa. A pena pode variar de três a oito anos.

Seguro defeso

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS semelhante ao seguro desemprego. Ele tem o objetivo de assegurar uma renda no valor equivalente a um salário mínimo mensal durante o período em que a atividade pesqueira fica proibida, como ocorre com a piracema.

Em outras palavras, trata-se de uma garantia para os pescadores profissionais artesanais, previsto pela Lei nº 10.779, de 2003, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 8.424, de 2015. É um direito exclusivo para todo o pescador, que:

• Atua ininterrupta e exclusivamente, seja por exercício individual ou familiar;
• Que não possui outra fonte de renda;
• Que seja segurado especial na categoria de pescador profissional artesanal.

No entanto, o pescador precisa estar inscrito há cerca de um ano antes do período defeso no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O documento precisa ser devidamente emitido pelo órgão de pesca oficial do Governo Federal, que consiste na Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).