A Caixa Econômica Federal realizou mais um pagamento do abono salarial PIS/PASEP na segunda-feira, 17 de julho. O calendário desse benefício, que beneficiou 24 milhões de trabalhadores em 2023, teve início em fevereiro. Por último, ele contemplou os nascidos em novembro e dezembro (PIS) e aqueles com dígito final 8 e 9 (Pasep).
Essa parcela representa o último pagamento do PIS 2023 destinado aos brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2021. Entretanto, alguns trabalhadores que esperavam receber o benefício estão se perguntando por que o abono PIS não foi depositado em suas contas na data prevista. Dessa forma, vamos compreender em quais situações o PIS pode não ser habilitado e como resolver esse problema.
Por que o Pis/PASEP não caiu na conta?
Se, ao chegar à data estipulada no calendário, o abono Pis não foi depositado na conta, o trabalhador deve prestar atenção a alguns detalhes. Primeiramente, é importante verificar se ele realmente se enquadra nos critérios para receber o abono salarial referente ao ano-base 2021, que são os seguintes:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00) durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, existem algumas categorias que não têm direito a receber o abono salarial. Por exemplo, os menores aprendizes, empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos vinculados a empregador Pessoa Física, e diretores sem vínculo empregatício.
Então, caso todos os critérios estejam atendidos, o próximo passo é verificar em qual conta o benefício deve ter sido depositado. Em anos anteriores, os correntistas costumavam receber o abono salarial em sua conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal.
No entanto, neste ano, o banco realizará o pagamento do Pis 2023 em uma conta poupança digital no Caixa Tem. Essa conta é aberta de forma automática pelo banco e para acessá-la, o trabalhador deve fazer o download do aplicativo Caixa Tem e inserir os dados solicitados.
Outra opção
Nos casos em que não for possível abrir uma conta digital no Caixa Tem, o abono salarial poderá ser sacado pelo trabalhador com o Cartão Social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências da Caixa Econômica Federal.
Se, após conferir todos esses detalhes, o trabalhador ainda constatar que o abono Pis não foi depositado na conta, será necessário entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou com o Ministério do Trabalho.
As dúvidas referentes ao abono salarial podem ser esclarecidas diretamente nas agências bancárias ou por telefone, ligando para o número 158 do Ministério do Trabalho ou para a central de atendimento Caixa ao Cidadão no telefone 0800 726 0207.
Pis/PASEP não caiu na conta: Como resolver?
Alguns brasileiros têm enfrentado problemas ao consultar o abono salarial deste ano, encontrando a mensagem de “Pis não habilitado”. Nesses casos, isso pode indicar que o trabalhador não terá acesso aos valores do abono salarial devido a alguma divergência nas informações verificadas pelo governo.
Assim, a mensagem de “abono salarial não habilitado” é exibida na consulta do Pis/Pasep quando o trabalhador não está apto a receber o benefício por não se enquadrar em algum dos critérios mencionados anteriormente ou quando há alguma pendência na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A RAIS é um documento que contém as informações dos trabalhadores e deve ser enviado anualmente pelo empregador. Assim, o governo utiliza essas informações para identificar quem tem direito ao abono salarial e também para controle dos registros do FGTS, entre outras atividades.
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PIS/Pasep 2023 não habilitado: Como descobrir?
Primeiramente, vamos abordar as formas disponíveis para fazer a consulta do PIS/PASEP. É através delas que o trabalhador poderá descobrir se o seu abono está habilitado ou não. Assim, existem duas maneiras principais de verificar as informações.
A primeira opção é por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse app oferece acesso aos dados dos contratos de trabalho antigos e atuais, além de possibilitar a consulta sobre a solicitação do seguro-desemprego e todas as informações relativas ao pagamento do abono salarial. Dessa forma, ao fazer o login no aplicativo, o trabalhador poderá verificar o valor que tem a receber do benefício, encontrar o número do seu PIS ou PASEP e conferir a data em que o dinheiro será depositado.
Outra alternativa para fazer a consulta do abono salarial é através do aplicativo Caixa Trabalhador. Disponibilizado pelo banco, esse app permite aos usuários conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber, dependendo da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.
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Como habilitar o Pis/Pasep 2023
Infelizmente, a habilitação do PIS/PASEP não pode ser realizada diretamente pelo trabalhador. No entanto, existem maneiras de solucionar o problema caso o abono não esteja habilitado.
Primeiramente, o trabalhador deve realizar uma consulta no portal do governo para verificar se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. A consulta dos dados de entrega da declaração RAIS, referente ao ano-base 2020, está disponível neste site.
Se todas as informações estiverem corretas, o trabalhador pode buscar esclarecimentos sobre sua situação através do telefone 158 (Alô Trabalho) ou em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Essas ações ajudarão o trabalhador a entender o motivo pelo qual o abono não está habilitado e possibilitarão a busca por soluções junto aos órgãos responsáveis, visando garantir o recebimento do benefício a que ele tem direito.
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