Segundo dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas ainda não sacaram o abono salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base de 2020 que foi pago no ano passado. O saldo nas contas da União é de R$357,94 milhões. Nesse sentido, em relação ao total de trabalhadores, 120.947 não sacaram, totalizando um valor de R$100,54 milhões e 279.028 não sacaram o Pasep, totalizando R$257,39 milhões.
Ao todo, 99,74% dos trabalhadores que possuem acesso ao abono salarial PIS já realizaram o saque de valores e 89,81% sacaram o abono salarial PASEP. Os pagamentos do abono salarial ano-base 2020 se encerraram no dia 29 de dezembro do ano passado.
Um dado fornecido pelo Ministério do Trabalho indicou, no final do ano passado, os estados em que existem mais trabalhadores que ainda não sacaram os valores referentes ao abono salarial, onde Minas Gerais lidera, com 54.472 trabalhadores que ainda realizaram os saque, seguido por São Paulo (48.882) e Rio de Janeiro (45,754). Na época, 407.222 trabalhadores ainda não haviam realizado o resgate do abono salarial, ou seja, desde então, o número não sofreu grande redução.
O Ministério do Trabalho orientou que aqueles trabalhadores que ainda não realizaram o saque do abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020 poderão fazer a partir de 15 de fevereiro, na mesma data que iniciarão os pagamentos do calendário de abono salarial deste ano. Para isso, será necessário realizar a abertura de um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Dessa forma, será aberto um procedimento que levará o caso para a esfera federal analisar o caso e liberar os valores para o trabalhador. Nesse sentido, para realizar a abertura do procedimento é necessário acessar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou através do e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (neste caso, é necessário trocar a sigla “uf” pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).
É importante lembrar que o abono salarial estará disponível para saque até cinco anos após o fim do prazo regular para saque. Sendo assim, aqueles que não realizaram o saque do abono salarial ano-base 2020 terão até 29 de dezembro de 2022 para realizar o procedimento. Tais regras são válidas tanto para o Pis quanto para o Pasep e o parecer do Ministério do Trabalho poderá levar até 30 dias. Caso o procedimento seja deferido, o valor será liberado para pagamento no lote do mês seguinte a análise.
Para os trabalhadores que irão sacar os valores do abono salarial do Pis/Pasep referente ao ano-base de 2021, os pagamentos se iniciam em 15 de fevereiro. É importante lembrar que o pagamento do Pis leva em consideração o mês de nascimento e é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep leva em conta o número final da inscrição do servidor público, sendo pago por meio do Banco do Brasil.
Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
Janeiro e Fevereiro | 15/02/2023 |
Março e Abril | 15/03/2023 |
Maio e Junho | 17/04/2023 |
Julho e Agosto | 15/05/2023 |
Setembro e Outubro | 15/06/2023 |
Novembro e Dezembro | 17/07/2023 |
Final da Inscrição | Data de Pagamento |
Final 0 | 15/02/2023 |
Final 1 | 15/03/2023 |
Final 2 e 3 | 17/04/2023 |
Final 4 e 5 | 15/05/2023 |
Final 6 e 7 | 15/06/2023 |
Final 8 e 9 | 17/07/2023 |
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