A Caixa Econômica Federal disponibilizou a consulta para verificar quem tem direito ao abono salarial PIS/PASEP, e desde então, muitos trabalhadores descobriram que não estão habilitados para receber o benefício em 2023. Vamos entender o que significa não estar habilitado para o PIS e como resolver essa questão.
PIS/Pasep 2023 não habilitado: O que significa?
Existem algumas razões pelas quais um trabalhador pode ser impedido de receber o abono PIS/PASEP. Por exemplo, não cumprir os requisitos necessários para o saque ou a falta do envio da declaração RAIS por parte do empregador.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um documento de controle das atividades trabalhistas no país. Assim, os dados coletados são essenciais para diversas atividades, como controle dos registros do FGTS, dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários. Além disso, são utilizados para identificar os trabalhadores que têm direito ao abono salarial PIS/PASEP.
Caso um trabalhador não esteja habilitado para receber o abono, é importante verificar se ele atende aos requisitos necessários para ter direito ao benefício. Além disso, caso exista alguma inconsistência nas informações relacionadas à RAIS, é fundamental entrar em contato com o empregador para garantir o correto envio das informações ou com a Caixa Econômica Federal para obter orientações sobre como solucionar o problema e, assim, ter acesso ao abono salarial devido.
A partir de 2019, com a publicação da Portaria n.º 1.127, as empresas passaram a ter a obrigação de enviar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) contendo informações dos trabalhadores por meio do eSocial. O prazo limite para o envio das declarações referentes ao ano-base 2021 foi até 30 de setembro de 2022, sendo que após essa data não é mais possível realizar o envio das declarações referentes a esse período.
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PIS/Pasep 2023 não habilitado: Como descobrir?
Primeiramente, vamos abordar as formas disponíveis para fazer a consulta do PIS/PASEP, pois é através delas que o trabalhador poderá descobrir se o seu abono está habilitado ou não. Existem duas maneiras principais de verificar as informações.
A primeira opção é por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Esse app oferece acesso aos dados dos contratos de trabalho antigos e atuais, além de possibilitar a consulta sobre a solicitação do seguro-desemprego e todas as informações relativas ao pagamento do abono salarial. Ao fazer o login no aplicativo, o trabalhador poderá verificar o valor que tem a receber do benefício, encontrar o número do seu PIS ou PASEP e conferir a data em que o dinheiro será depositado.
Outra alternativa para fazer a consulta do abono salarial é através do aplicativo Caixa Trabalhador. Disponibilizado pelo banco, esse app permite aos usuários conferir o calendário de pagamento do benefício e ainda simular o valor do abono a receber, dependendo da quantidade de meses trabalhados com carteira assinada.
Essas ferramentas digitais tornam mais acessível e prático para os trabalhadores verificarem a situação do seu abono salarial, facilitando o acesso às informações importantes e auxiliando no planejamento financeiro.
Por fim, para aqueles que não possuem acesso aos aplicativos ou preferem receber as informações via telefone, há opções disponíveis. Pode-se ligar para o número 158 do Ministério do Trabalho ou entrar em contato com o Atendimento CAIXA ao Cidadão pelo número 0800 726 0207. Esses canais oferecem suporte e orientação sobre o PIS/PASEP, permitindo que os trabalhadores obtenham as informações necessárias sobre o abono salarial de forma rápida e conveniente.
Como habilitar o Pis/Pasep 2023
Infelizmente, a habilitação do PIS/PASEP não pode ser realizada diretamente pelo trabalhador. No entanto, existem maneiras de solucionar o problema caso o abono não esteja habilitado.
Primeiramente, o trabalhador deve realizar uma consulta no portal do governo para verificar se o empregador enviou as declarações necessárias dentro do prazo. A consulta dos dados de entrega da declaração RAIS, referente ao ano-base 2020, está disponível neste site.
Se todas as informações estiverem corretas, o trabalhador pode buscar esclarecimentos sobre sua situação através do telefone 158 (Alô Trabalho) ou em uma agência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Essas ações ajudarão o trabalhador a entender o motivo pelo qual o abono não está habilitado e possibilitarão a busca por soluções junto aos órgãos responsáveis, visando garantir o recebimento do benefício a que ele tem direito.
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Quem pode receber o PIS/Pasep em 2023?
Conforme mencionado anteriormente, outro motivo que impede o trabalhador de receber o abono salarial em 2023 é o não cumprimento das regras estabelecidas em lei. Para ter direito ao abono salarial, é necessário atender a todos os requisitos abaixo:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É importante que o trabalhador fique atento, pois nem todas as categorias têm direito ao abono salarial Pis/Pasep. A seguir, estão listadas as categorias que não têm direito ao benefício:
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes.
Ao verificar a situação de elegibilidade para o abono salarial, é fundamental que o trabalhador esteja ciente dos requisitos estabelecidos pela legislação, garantindo assim o acesso justo e adequado ao benefício.
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