O abono salarial PIS/Pasep 2023, com base no ano de 2021, ainda apresenta um saldo de R$ 535,78 milhões disponíveis para saque. Esse saque pode ser feito até o final de dezembro deste ano. Além disso, segundo informações levantadas pelo Ministério do Trabalho e Empregos, esse montante ainda não foi retirado por 540.892 trabalhadores com direito ao benefício.
O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, e aqueles que ainda não resgataram os valores podem fazê-lo até o dia 28 de dezembro. Assim, após esse prazo, será necessário aguardar a definição do próximo calendário, que ainda não foi estabelecido pelo governo federal.
A Caixa, responsável pelo PIS destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, divulgou que, entre fevereiro e julho, foram efetuados pagamentos de 21,7 milhões de parcelas para aqueles nascidos de janeiro a dezembro, totalizando R$ 21,6 bilhões.
No entanto, cerca de 87,5 mil parcelas, equivalendo a aproximadamente R$ 74,7 milhões, ainda não foram recebidas pelos beneficiários, conforme comunicado do banco.
Dessa forma, o prazo para o recebimento do benefício, segundo a Caixa, se estende até 28 de dezembro deste ano. Assim, após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as diretrizes do programa.
O Banco do Brasil, responsável pelo Pasep destinado aos servidores públicos, não informou a quantidade de benefícios não sacados. Então, no total, foram previstos R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. Isso com valores variando de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo dos meses trabalhados durante o ano-base de 2021.
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O ano-base do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é o período de referência no qual são considerados os dados e informações relacionados ao trabalho do empregado ou servidor público para calcular o direito ao abono salarial.
Então, o ano-base é essencial para determinar se a pessoa atende aos requisitos necessários para receber o benefício e qual o valor do abono a que tem direito.
Cada ano, um novo ano-base é estabelecido, e o abono salarial é calculado com base nas informações de trabalho do indivíduo durante esse período específico.
Por exemplo, se o ano-base for 2022, as informações relacionadas ao trabalho e salário do trabalhador ou servidor público durante o ano de 2022 serão levadas em consideração para calcular o abono a ser pago em 2023.
Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, a pessoa deve atender aos requisitos estabelecidos, como ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base com carteira assinada, ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos, entre outros critérios.
Assim, o valor do abono pode variar com base no tempo de trabalho durante o ano-base.
Em resumo, o ano-base é o período-chave que determina a elegibilidade e o cálculo do abono do PIS/Pasep. Ele é usado para garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores ou servidores públicos que cumpram os requisitos estabelecidos.
Para receber o abono do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é necessário atender a determinados requisitos.
Assim, a elegibilidade para receber esses benefícios pode variar de acordo com o programa e as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis, que são a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o Pasep. A seguir estão os requisitos gerais para receber o abono do PIS/Pasep:
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Além disso, é importante destacar que o valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Então, para receber o valor integral do abono, o trabalhador ou servidor público precisa ter trabalhado os 12 meses completos no ano-base.
Dessa forma, o ano-base é o período de referência para o cálculo do abono, e os pagamentos geralmente ocorrem no ano seguinte. Então, é fundamental ficar atento aos prazos e às informações divulgadas pelos órgãos responsáveis para garantir o recebimento do abono do PIS/Pasep.
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A consulta pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital no site gov.br, sendo necessário atualizar o aplicativo, acessar a aba “Benefícios” e “Abono salarial” para verificar valor, data e banco de recebimento. Informações adicionais podem ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br.
Para aqueles que ainda não sacaram, o prazo é até 28 de dezembro deste ano. Após esse período, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego. Os trabalhadores que não realizarem o saque têm a garantia de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024, podendo efetuar essa solicitação nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br.
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