A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quarta-feira (02) em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter identificado nenhuma irregularidade na presença de duas pessoas que acompanharam o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em sua viagem à Rússia.
Essas duas pessoas em questão são o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo, e o assessor Tercio Arnaud. Apesar disso, o órgão pediu para que o STF peça mais informações sobre a viagem, deixando claro que a disponibilidade ou não dos detalhes é facultativo “em virtude da preservação de sigilos legais”.
A manifestação da PGR acontece após o senador o Randolfe Rodrigues (Rede) ter apresentado uma ação no STF, no âmbito do inquérito que investiga a atuação de uma milícia digital, voltada para ataques ao sistema democrático brasileiro, questionando a presença de alguns integrantes da comitiva que acompanhou Bolsonaro na Rússia.
Esse ação aconteceu porque a Polícia Federal (PF) já afirmou ao STF que um grupo de assessores da Presidência e aliados de Bolsonaro participa dessa milícia, que foi apelidado de “gabinete do ódio”. Apesar disso, Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, afirmou que não vê elementos no pedido do senador.
“Os demais apontamentos, em uma análise preliminar, afiguram-se como suposições que, a princípio, não angariam plausibilidade jurídica. Ressalte-se, que as críticas e opiniões pessoais do Senador serão bem-vindas na tribuna ou como matéria midiática, mas não como representação criminal”, disse a subprocuradora da PGR.
Em outro trecho, ela afirmou que, mesmo assim, o STF deve oficiar “à Presidência da República para a prestação das informações que reputar cabíveis, resguardando-se, desde logo, quaisquer informações sigilosas entre Estados soberanos”.
Por fim, a membro da PGR afirma que a relatoria do caso não pertence ao ministro Alexandre de Moraes porque não tem “conexão” com o inquérito que apura a atuação de milícia digital que, segundo a Polícia Federal, atua contra a democracia e as instituições. Sendo assim, afirma a subprocuradora, deverá ser feito um sorteiro para que o relator do caso seja escolhido.
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