PEC da Transição de Lula DEVE ser adiada

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, agora diplomado do TSE, deve se reunir nesta segunda-feira (12) com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para uma nova conversa sobre a votação da PEC de Transição. A PEC, que deveria ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14), teve de ser adiada por falta de certeza sobre o número de votos necessários para sua aprovação. É importante ressaltar que é necessário um mínimo de 308 votos para a ratificação, considerando um total de 513 deputados.

Entenda o caso

Diante da intenção de deputados ligados ao governo de Jair Bolsonaro de mudar os itens da proposta e do tom enigmático do lado de Lira, Lula não quis arriscar ver o texto alterado, o que significa o envio da PEC de volta ao Senado, atrasando o processo.

De acordo com mensagens enviadas aos demais deputados pelo secretário-geral da Mesa da Câmara dos Deputados, Ruthier de Sousa Silva, não há data para a votação da PEC. “Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, De ordem, comunico que não há data definida para discussão e votação da PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 24-A, DE 2019, que tem como apensada a PEC 32/22. (PEC DA TRANSIÇÃO)”, afirmou. 

De acordo com fontes de dentro da Câmara, dependendo do andamento em relação à decisão final sobre a PEC, a votação ficaria para a última semana do ano no Legislativo, que entra em recesso em 23 de dezembro.

Contradições entre os partidos

Com clima mais “pesado”, o PT afirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, havia prometido à bancada manter o texto da mesma forma que o Senado havia aprovado na semana passada. Em outras palavras, o novo governo Lula não quer arriscar ver a proposta desidratada na Câmara e com menos recursos disponíveis para custear promessas de campanha em 2023.

No entanto, integrantes do Centrão acreditam que haverá pelo menos uma mudança no texto. Inicialmente, o grupo queria reduzir o prazo da proposta de 2 anos para 1 ano. Como resultaria, isso forçaria o futuro governo a negociar um novo espaço fiscal no início de 2023, para entrar em vigor em 2024.

Apesar disso, na última sexta-feira (9) o presidente eleito Lula disse acreditar que a proposta não terá problemas para avançar na casa, e que fará “quantas conversas forem necessárias” para garantir a aprovação da matéria. Em suma, a avaliação é de que a PEC de Transição só terá o mínimo de votos se o presidente da Câmara e o presidente eleito chegarem a um acordo, que se mostrará eficaz ou não nos próximos dias.