O ministro da Cidadania, João Roma, fez um apelo nesta sexta-feira (26) aos senadores pela aprovação da PEC dos Precatórios, que deve ser votada na próxima terça-feira (30) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em Aracaju para a agenda do Ministério, Roma destacou que a PEC é fundamental para garantir o pagamento mínimo de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil.
“Estamos trabalhando para sensibilizar os senadores. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, confirmou que deve apreciar na próxima terça-feira no Senado a PEC dos precatórios, que viabilizará o pagamento mínimo de R$ 400 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil. Então eu faço o apelo para que todos os senadores possam apreciar e aprovar a PEC”, disse o ministro.
De acordo com Roma, a matéria ainda vai viabilizar a ampliação do número de beneficiários:
“Essa é uma matéria do Estado brasileiro, vai além de um programa do governo, mas é uma resposta do Estado para mais de 17 milhões de famílias brasileiras que estão em situação de necessidade. Todos os beneficiários do Bolsa Família já são automaticamente contemplados pelo Auxílio Brasil. Além dos 14,7 milhões beneficiários, queremos chegar a 17 milhões”, explicou.
A ideia, destacou o ministro, é que a PEC seja aprovada para viabilizar o pagamento já no mês de dezembro.
“Então é fundamental a apreciação dessa PEC para que seja votada o quanto antes, de forma que esse recurso em benefício dessas famílias necessitadas possa chegar ainda no mês de dezembro”, pontuou.
O ministro ainda agradeceu aos prefeitos pelo movimento realizado em Brasília a favor da PEC dos Precatórios.
“Também nessa PEC está o parcelamento em 240 meses de débitos (previdenciários) das prefeituras, em especial as prefeituras mais necessitadas das regiões mais pobres do nosso Brasil. Os prefeitos não estiveram omissos e se mobilizaram, foram à Brasília. Eu quero, portanto, agradecer a todos os prefeitos pelo papel republicano de mostrar a importância da aprovação dessa PEC”, finalizou.
Fonte: Ministério da Cidadania
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