PEC da Transição: Saiba como será a distribuição dos R$ 145 bilhões

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou qual será a aplicação dos R$ 145 bilhões que serão liberados na proposta caso seja aprovada a PEC da Transição (PEC 32/22) na Câmara dos Deputados.

A saber, fora os R$ 75 bilhões para o aumento do Auxílio Brasil, a segunda maior parte, R$ 22,7 bilhões, será direcionada para a área de Saúde.

De acordo com a área técnica, como a PEC ainda não foi votada, as despesas aparecerão como “condicionadas” no texto. Isso porque a PEC amplia o teto fiscal de 2023 para cerca de R$ 1,94 trilhão.

Aplicação da PEC da Transição

O terceiro ministério que receberá mais recursos será o de Educação com R$ 11,2 bilhões e o aumento real do salário mínimo em 1,4% terá mais R$ 6,8 bilhões.

Os recursos para investimentos, inclusive em rodovias, deverão vir na parte da PEC que retira R$ 23 bilhões do teto de gastos.

O espaço orçamentário ficou tão amplo que será possível deixar R$ 3 bilhões como reserva de contingência (dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos).

Ainda mais, Marcelo Castro disse que, com o espaço fiscal que será criado pela PEC, é possível atender todas as carências da proposta atual de Orçamento.

“É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, afirmou.

Confira ainda: Kit Antena para beneficiários do CADASTRO ÚNICO: Ligue para saber se tem direito!

Orçamento 2023

Confira as novas distribuições para o próximo ano.

Imagem: Agência Câmara

Tramitação

Por fim, o senador pediu à Câmara dos Deputados que aprovem a PEC da Transição até quarta-feira (14), para que o cronograma de tramitação do Orçamento possa ser mantido.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia também: SAIU! Valor do SALÁRIO MÍNIMO DE 2023 é confirmado em Medida Provisória!

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

Recent Posts

Confira o calendário do programa Mães de Pernambuco 2025

O programa Mães de Pernambuco 2025 já está movimentando as expectativas das mamães pernambucanas. Com…

1 dia ago

Pé-de-Meia Licenciaturas: o que você precisa saber sobre as regras de manutenção

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma das iniciativas mais aguardadas por estudantes que buscam formação superior…

2 dias ago

Bolsa Família e Auxílio Gás: veja as datas de pagamento do mês de agosto

Agosto chegou trazendo uma boa notícia para quem depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás. Saber…

3 dias ago

PIS/PASEP: Pagamento final do abono salarial é realizado nesta semana – confira se você tem direito

Chegou o momento decisivo para milhares de trabalhadores brasileiros: o pagamento final do abono salarial…

1 semana ago

Descontos ilegais: INSS devolve R$ 1 bilhão a beneficiários afetados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) surpreendeu milhares de pessoas ao anunciar a devolução…

1 semana ago

Bolsa Família em agosto terá adicional de R$ 108; confira as datas de pagamento

Além do valor regular do Bolsa Família, haverá um adicional de R$ 108 referente ao…

1 semana ago