Paulo Maluf: STF forma maioria para negar indulto humanitário ao ex-deputado

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta sexta-feira (20) para negar o indulto humanitário ao ex-deputado federal Paulo Maluf, que foi condenado em 2017 pela Corte por lavagem de dinheiro, com pena fixada em sete anos e nove meses de prisão em regime fechado – o parlamentar está há quatro anos em prisão domiciliar humanitária.

Em fevereiro deste ano, Edson Fachin, ministro do STF, concedeu a Paulo Maluf, que hoje tem 90 anos, a liberdade condicional, alegando que o ex-deputado, e também ex-prefeito de São Paulo, havia cumprido todos os requisitos necessários para a progressão de regime, tais como cumprir mais de um terço da pena e ter tido bom comportamento.

Paulo Maluf foi condenado em 2017 pela Corte por lavagem de dinheiro, com pena fixada em sete anos e nove meses de prisão em regime fechado. (Foto: reprodução)

Após a decisão, os advogados de Paulo Maluf fizeram outro pedido: o indulto humanitário, isto é, o perdão da pena. O motivo: uma doença grave e permanente. Apesar do pedido, com base nos laudos oficiais, Edson Fachin, relator do pedido, entendeu que o ex-prefeito da capital paulista não faz jus ao indulto.

“A perícia oficial — exigida pelo ato presidencial, insista-se — foi conclusiva no sentido de que o ora agravante [Maluf], sob o prisma do critério médico legal e os métodos de análise adotados, não está acometido por doença grave permanente”, afirmou.

Com a negativa, os advogados entraram com um recurso, visto que a decisão de Edson Fachin havia sido monocrática, ou seja, tomada somente por ele. Por conta disso, o caso foi levado ao plenário, onde todos os ministros devem votar sobre o tema.

O caso de Paulo Maluf teve início na última sexta-feira (13) e, como estava sendo julgado no plenário virtual, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF, foi até a noite desta sexta, às 23h59. Dos ministros, o único que votou a favor do indulto foi Dias Toffoli, que acabou sendo vencido pela maioria.

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