Patrão doméstico deve acessar o eSocial em dezembro

O eSocial é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Ele se trata de um programa do governo federal para coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias. Dessa forma, as informações que constam do sistema podem ser utilizadas para apuração de tributos e também para a contribuição para o FGTS. Portanto, acessar o eSocial é fundamental para manter as informações em dia.

E através dele, é possível padronizar a forma como as informações são prestadas a respeito da contratação de mão de obra onerosa, podendo ela ser com, ou sem vínculo empregatício, ou de produção rural. Assim sendo, o eSocial não é uma nova obrigação tributária e sim uma nova forma de cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes.

Por isso, ele é necessário ao cumprimento das obrigações e, a partir de 12 de dezembro de 2022, patrões domésticos deverão acessá-lo por meio do gov.br. E a entrada no site apenas se dá mediante login e senha, bem como de certificado digital. Continue acompanhando este artigo para saber como essa mudança acontecerá!

Como o patrão poderá acessar o eSocial

Aquelas pessoas que são patroas domesticas e ainda não possuem cadastro na plataforma gov.br, devem fazê-lo. Isso porque será a única forma de acesso ao eSocial. Entretanto, durante a realização do cadastro, será preciso inserir o CPF para avaliação e para determinar qual o nível de confiabilidade dele.

Quando o nível de confiabilidade for bronze, isso significa que o patrão precisa fornecer validações que o governo requer, visando torná-lo prata ou ouro. Se esse procedimento não for feito antes do dia 12 de dezembro, o acesso à plataforma não será liberado.

Até o dia 11, o acesso ao eSocial será permitido mediante o antigo código de acesso e senha. No entanto, virando para o dia 12, esse acesso será descontinuado. Assim, apenas será possível entrar com login e senha únicos do governo.

Passo a passo para criar login e senha

Primeiramente, é preciso baixar no celular o aplicativo do eSocial, estando ele disponível de forma gratuita tanto para Android, como para IOS. Além disso, aquelas pessoas que não quiserem acessar o eSocial pelo celular, podem fazê-lo pelo computador, através do site do governo.

De qualquer forma, é preciso ter dados pessoas à mão, como nome completo, data e local de nascimento, bem como o número do CPF e nome completo da mãe. Além disso, a carteira de trabalho também pode conter informações importantes para o momento do cadastro, com datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições. Portanto, é importante tê-la por perto também.

Para da r início ao processo, é preciso selecionar “entrar”, digitar o CPF e prosseguir. A forma de cadastro será dada em opções como seguir o cadastro por meio de informações de conta de algum dos bancos listados, ou seguir outra forma. Você poderá escolher a forma que melhor lhe convier, mas ao tentar de outra forma, seus dados serão confirmados via e-mail ou celular.

Após a confirmação, fica liberado para o patrão acessar o eSocial via gov.br.