A alíquota do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) vai ficar mais cara até o final deste ano. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (16) com a publicação de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o governo, o dinheiro arrecado pelo imposto será usado para financiar o programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
Como o texto é um decreto, não precisará ser analisado pelo Congresso Nacional. Sendo assim, em nota, o Ministério da Economia explicou que a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. Além disso, a pasta também detalhou que a mudança irá valer da próxima segunda-feira (20) até o dia 31 de dezembro.
O imposto sobre as operações é apurado todos os dias sendo que, atualmente, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física. Já com o decreto assinado por Bolsonaro, as novas alíquotas serão as seguintes:
| Alíquota diária atual | Alíquota anual atual | Nova alíquota diária | Nova alíquota anual | |
| PESSOA JURÍDICA | 0,0041% | 1,50% | 0,00559% | 2,04% |
| PESSOA FÍSICA | 0,0082% | 3,0% | 0,01118% | 4,08% |
No comunicado, o Ministério da Economia ainda revelou que, com a medida que eleva o IOF, conseguirá compensar o acréscimo de R$ 1,62 bilhão previsto com a criação do Auxílio Brasil.
“A decisão foi tomada em razão da observância das regras fiscais. Apesar de arrecadação recorde, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que é necessária a indicação de fonte para o aumento de despesa obrigatória”, disse a pasta.
” A instituição do programa social Auxílio Brasil, acarretará um acréscimo na despesa obrigatória de caráter continuado em R$ 1,62 bilhão neste ano”, completou o Ministério da Economia, que ainda afirmou que, para o ano de 2022, o objetivo é financiar o programa com a recriação do imposto de renda sobre lucros e dividendos, proposta que hoje tramita no Senado.
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