O pagamento do Auxílio Brasil é similar ao pagamento do Programa Bolsa Família. Ele segue ocorrendo de acordo com o mesmo calendário utilizado pelo antigo programa, mas passou por algumas alterações.
Para você entender um pouco mais sobre a transição de programas, veja algumas dicas:
- O que é o Programa Auxílio Brasil?
É um novo programa social de transferência de renda destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essas pessoas estão na faixa de pobreza e extrema pobreza.
- O Bolsa Família vai acabar? Por quê?
Sim. O Programa Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil. Isso não ocorreu por nenhum motivo palpável, apenas devido a alterações políticas.
- O que acontece com quem já recebia o Bolsa Família?
Quem era beneficiário do Bolsa Família segue recebendo o ticket da mesma forma. Inclusive, o saque do valor pode ser feito com o mesmo cartão utilizado para sacar o Bolsa Família.
A quem se destina o pagamento do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil beneficia atualmente aproximadamente 18 milhões de famílias. 14,7 milhões estavam incluídas no Programa Bolsa Família. Hoje mais 25 milhões de famílias estão inscritas no CadÚnico.
- Quais são os critérios atuais para inscrição no Bolsa Família e no Novo Auxilio Brasil?
Para estar apto a receber o Auxílio Brasil as famílias precisam estar dentro das faixas de pobreza e extrema pobreza.
Hoje, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda per capita de até R$ 105 por mês. Elas equivalem a 52% dos inscritos no CadÚnico;
Famílias em situação de pobreza também recebem o benefício e são aquelas que possuem renda per capita (por pessoa) de R$ 105,01 até R$ 210 por mês. Elas equivalem a 9% dos inscritos no CadÚnico;
Atualmente ainda não está definido qual o critério para escolha das famílias que irão receber o Auxílio Brasil. Desde fevereiro a fila de espera pelo benefício cresce progressivamente.
Famílias em pobreza e extrema pobreza
A lei sancionada pelo Congresso exige que o benefício atende as famílias na faixa de pobreza e extrema pobreza. Entretanto, não há obrigação legal que preveja a inclusão de todas as famílias nessas faixas de vulnerabilidade.
Essa brecha é devido a um dos vetos presidenciais ao projeto que obrigava o programa a ter “dotação orçamentária suficiente”. A justificativa para o veto é que:
“a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.
No os últimos dados do mês de março, estavam cadastrados no CadÚnico:
- 17.820.667 famílias em situação extrema pobreza;
- 3.034.988 famílias em situação de pobreza;
- 6.597.543 famílias de baixa renda;
- 6.791.223 famílias acima de meio salário mínimo;
Totalizando 34.244.421 famílias.
De quanto será o pagamento do Auxílio Brasil?
Em janeiro de 2022 o valor mínimo do Auxílio Brasil foi definido como R$ 400. O valor pode aumentar de acordo com o mês de pagamento do Vale Gás e com os benefícios básicos e complementares aos quais as famílias estão aptas.
- Se a minha renda aumentar, o Auxílio Brasil é cancelado automaticamente?
Não, a perda do benefício não é imediata. As famílias que tiveram aumento de renda que ultrapasse o limite, entraram na “regra de emancipação”. Essa regra garante o benefício para a família por mais 24 meses.
