Basta fazer uma pesquisa rápida na internet sobre o pagamento do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter acesso a incontáveis matérias e informações. Aliás, a web vem registrando um número expressivo de notícias sobre a liberação de um parcela extra do instituto.
Na verdade, vários beneficiários aguardam ansiosos sobre a confirmação do pagamento do 14º salário em 2022. No entanto, todos os que já estavam fazendo planos para o dinheiro extra precisam repensar suas ideias. Isso porque o INSS não deverá pagar 14º salário neste ano.
Na verdade, o que existe é um Projeto de Lei (PL 4.367/20) em tramitação na Câmara dos Deputados. Em síntese, o PL cria um “abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social”.
Inclusive, a apresentação deste projeto ocorreu no final de agosto de 2020, ou seja, há mais de dois anos. Apesar de estar tanto tempo parado na Câmara, não há expectativas para que haja qualquer movimentação em 2022. A propósito, o autor do projeto é o deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
PIS/Pasep: mais de 400 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono
O país conta com mais de 36 milhões de beneficiários do INSS. Em resumo, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social poderão receber o 14º salário. Contudo, os segurados que recebem Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam de fora da parcela extra.
Com isso, o número de beneficiários do INSS que poderia receber o 14º salário cairia para 31 milhões.
A saber, consta no PL 4.367/20 que o pagamento do décimo quarto salário seria de até dois salários mínimos. Dessa forma, o segurado que recebe um salário mínimo seria beneficiado com mais uma parcela equivalente ao piso nacional.
Já para aqueles que recebem um benefício superior ao piso nacional, haveria um cálculo a partir da diferença entre o salário pago e o teto do INSS. Dessa forma, o INSS definiria o valor do 14º salário, limitado a dois salários mínimos. A propósito, o teto do INSS atualmente em vigência é de R$ 7.087,22.
Por fim, vale ressaltar que houve um requerimento na Câmara dos Deputados para que houvesse uma discussão do PL por uma comissão especial. Isso impediu a votação do projeto na Câmara, que só deverá acontecer em 2023.
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