PAC pode ter R$ 5 bilhões fora da meta fiscal

O governo federal propôs ao Congresso Nacional, retirar R$ 5 bilhões de despesas de estatais federais com obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do limite fiscal de 2024. De acordo com informações reveladas pelo jornal “Folha de São Paulo” nesta quarta-feira (09), essa proposta foi incluída em uma mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso.

Novo PAC tem previsão de investimento de R$ 1 trilhão em 4 anos

Neste comunicado em questão, o governo define que esse abatimento seria retirado do Programa de Dispêndios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional. Conforme informou o jornal citado, no documento, o governo promete lançar o novo PAC na sexta-feira (11).

Pela proposta que foi desenhada pela Casa Civil, o programa deve ter um orçamento de R$ 240 bilhões durante toda a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso, sem contar os recursos das estatais. Segundo a “Folha de São Paulo”, a informação é que, apesar de o valor representar cerca de R$ 60 bilhões ao ano, isto é, menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), a ideia de aliados do presidente é mostrar que a gestão do petista tem como objetivo investir mais do que o que fora gasto na administração do ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL).

Recentemente, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, estabeleceu que o governo tem como meta zerar o déficit primário (saldo das receitas e despesas do governo, descontado o pagamento dos juros da dívida) em 2024 – neste ano, a redução foi ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Para isso, no entanto, será preciso adotar medidas que visam ampliar a arrecadação em mais R$ 100 bilhões neste segundo semestre.

Como esta com dificuldades para zerar o déficit, o governo quer evitar que os investimentos das estatais no PAC dificultem ainda mais o trabalho. Isso porque esse gasto deixaria de contar como despesas para a meta fiscal. De acordo com o jornal, o governo fala em “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”.

Em entrevista à “Folha de São Paulo”, Jeferson Bittencourt, economista da Asa Investments e ex-secretário do Tesouro Nacional, além de lembrar que a tática já foi usada pelo PT no passado, quando o partido com começou com um grupo pequeno de investimentos, mas os valores foram sendo elevados ao longo dos anos para o cumprimento da meta, destacou que a inclusão de uma exceção de R$ 5 bilhões de investimentos das estatais no PAC é um sinal ruim.

“Menos por viabilizar um déficit 17% pior do que o máximo permitido, e mais por abrir a porta para outras exceções e inaugurar a prática que levou ao descrédito das metas de (déficit) primário antes da implementação do teto. E, isso, antes mesmo da aprovação do novo arcabouço fiscal”, avaliou Jeferson Bittencourt.

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