Orçamento de 2022 é enviado sem o aumento do Bolsa Família; veja os detalhes

Nesta terça-feira (31), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2022 foi apresentado pelo governo, com gastos comprimidos, e sem o aumento do Bolsa Família.

Para 2022, o governo estabeleceu para a meta fiscal um rombo de R$ 49,6 bilhões. No entanto, o valor é menor do que se previa inicialmente, R$ 170,5 bilhões, devido ao aumento de arrecadação tributária do governo.

E como ficam os precatórios? Continue a leitura para ter os detalhes.

Como fica o aumento do Bolsa Família? O Auxílio Brasil?

O Orçamento prevê que o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo federal, tenha o mesmo orçamento do Bolsa Família em 2021, sem correção pela inflação. A saber, neste ano, o governo destinou R$ 35 bilhões ao programa.

O Auxílio Brasil foi instituído via Medida Provisória no início de agosto, e deve chegar no lugar do Bolsa Família a partir de novembro.

De acordo com o governo, o novo benefício terá um reajuste mínimo de 50%, e ainda contará com a ampliação do número de contemplados pelo programa: atualmente são 14,7 milhões de famílias que recebem os valores.

No Auxílio Brasil, espera-se que mais de 16 milhões de famílias sejam beneficiadas. No entanto, os números exatos ainda não foram divulgados, e devem ser definidos durante a tramitação da MP no Congresso.

Na apresentação do PLOA, o Ministério da Economia considera o mesmo número de famílias beneficiadas atualmente, isto é, 14,7 milhões, e não detalha a fonte de recursos para garantir o aumento no valor se o Auxílio Brasil tiver o mesmo orçamento de seu antecessor, o Bolsa Família.

De acordo com Bruno Funchal, secretário especial do Tesouro e Orçamento: “O Auxílio Brasil precisa se adequar a essa previsão orçamentária [de R$ 35 bilhões]”, a menos que o texto seja alterado no Congresso.

Gastos: O que se sabe até agora?

O governo detalhou a distribuição de gastos para o novo programa da seguinte forma:

• Benefícios financeiros (Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição) – R$ 34,21 bilhões;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural – R$ 187,5 milhões;
• Auxílio Criança Cidadã – R$ 137,5 milhões;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – R$ 85,9 milhões;
• Auxílio Esporte Escolar – R$ 22 milhões;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior – R$ 22 milhões.

E os Precatórios?

A Medida Provisória que detalha as diretrizes do Auxílio Brasil não versa sobre os valores. Assim, a alternativa do governo para apresentar a fonte de recursos para garantir as mudanças do novo programa, foi o parcelamento dos precatórios.

Trata-se de decisões judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo com empresas e pessoas.

O valor dos precatórios aumentou de R$ 55,4 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022.

Assim, no começo de agosto, o governo encaminhou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo o parcelamento de precatórios com valor superior a R$ 66 milhões.

No entanto, esta alternativa não foi bem vista por economistas, que consideram a medida como um calote.

Na proposta de Orçamento apresentada nesta terça (31), porém, o Ministério da Economia manteve a previsão do valor total dos precatórios, incluindo o montante no teto de gastos.

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