OFICIAL! Lula bate o martelo para a VOLTA do Minha Casa Minha Vida; veja como participar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Medida Provisória (MP) que determina o novo desenho do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

A saber, o ato foi publicado na edição desta segunda-feira (20), do Diário Oficial da União (DOU).

Dessa forma, a publicação revogou o decreto que estabelecia o programa Casa Verde e Amarela, aprovado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Contudo, por se tratar de uma MP, a norma tem 120 dias para ser votada pelo Congresso Nacional e permanecer em vigência. Caso contrário, ela perde o efeito.

Novidades do Minha Casa Minha Vida

Em resumo, uma das principais mudanças que o programa apresenta é o reajuste na renda máxima para a Faixa 1, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640. Assim, o subsídio para as unidades habitacionais novas é especialmente voltado à faixa 1 do programa.

Ainda mais, a administração federal planeja que 50% das unidades habitacionais financiadas e subsidiadas sejam entregues a esse público.

De acordo com o governo, “historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%” do valor total das moradias.

Então, de acordo com a atual gestão do governo federal, a meta do programa é contratar dois milhões de moradias até 2026.

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Quem pode participar?

O Minha Casa Minha Vida é um programa de habitação federal que atende famílias em áreas urbanas e rurais.

Sendo assim, o governo oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias.

Desse modo, no caso das moradias em área urbana, são apreciados núcleos familiares de renda bruta mensal de até R$ 8 mil; para zona rural, aqueles de renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil.

No entanto, os núcleos atendidos são classificados por faixas, que variam de acordo com a renda da composição familiar.

Com isso, a depender da subdivisão, tanto os pré-requisitos quanto os benefícios disponibilizados variam.

Faixas de renda para residência urbana:

• Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ R$ 2.640;
• Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
• Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

Faixas de renda para residência rural:

• Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
• Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
• Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.

Por fim, cabe mencionar que para o enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor não considera benefícios temporários indenizatórios, assistenciais ou previdenciários, como seguro-desemprego, auxílio-doença ou Bolsa Família.

Prioridades no Minha Casa Minha Vida

A MP assinada pelo presidente regulamenta grupos específicos que devem receber prioridade no direcionamento de recursos do programa. São eles:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;
• Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de rua;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais.

Plano de ação

O programa Minha Casa Minha Vida contempla basicamente cinco frentes de ação.

A saber, entre as novidades está a possibilidade de locação social de imóveis, mas somente em áreas urbanas.

Veja agora quais são as modalidades pretendidas para o programa:

• Subsídio parcial ou total de unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;
• Financiamento de unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;
• Locação social de imóveis em áreas urbanas;
• Provisão de lotes urbanizados;
• Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.

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