O que é o aviso prévio e quem tem direito?

O aviso prévio é um direito garantido por lei aos trabalhadores que estão se desligando de seus empregos. Desse modo, esse aviso é essencial para que ambas as partes possam se preparar para a transição e evitar surpresas desagradáveis.

Contudo, muitos empregados e empregadores ainda têm dúvidas sobre essa regulamentação trabalhista. 

Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto para te passar. Para que assim, você possa tirar todas as dúvidas e saber quem tem direito.

Acompanhe a leitura até o final e confira!

O que é o aviso prévio?

Conforme mencionado acima, o aviso prévio é um comunicado antecipado que o empregador deve dar ao empregado, informando sobre a rescisão do contrato de trabalho. Geralmente, esse período é de 30 dias, mas pode variar de acordo com a duração do contrato e a convenção coletiva da categoria profissional. 

Assim sendo, durante esse período, o funcionário continua trabalhando normalmente, mas já está ciente de que seu contrato será encerrado.

Quem tem direito?

Todo trabalhador que possui contrato de trabalho tem direito ao aviso prévio. Independentemente do motivo da demissão, seja por iniciativa do empregado ou do empregador, ele é obrigatório. 

Além disso, mesmo nos casos de demissão por justa causa, o funcionário também tem direito.

Como calcular o aviso prévio?

O cálculo do aviso prévio é feito de acordo com o tempo de serviço do trabalhador na empresa. Dessa maneira, para os funcionários que têm até um ano de trabalho, ele é de 30 dias. 

Contudo, a cada ano adicional de serviço, há um acréscimo de 3 dias, limitado a 60 dias.

O que acontece durante esse tempo?

Durante o aviso prévio, o funcionário continua trabalhando normalmente e recebendo o salário correspondente. Ele também possui algumas obrigações, como preservar o sigilo das informações da empresa e cumprir as regras estabelecidas. 

Por outro lado, o empregador deve garantir ao funcionário todas as condições necessárias para que possa exercer suas funções.

Quais as opções para o cumprimento do aviso prévio?

Existem três opções para o cumprimento do aviso prévio. O empregador pode optar por mandar o funcionário trabalhar normalmente durante todo o período, liberá-lo do trabalho, mas pagando o salário integral, ou ainda pagar o salário integral e permitir que o funcionário trabalhe apenas parte do período diário.

Desse modo, cabe ao funcionário e ao patrão entrarem em um acordo para decidir qual vai ser a maneira do cumprimento dessa regulamentação.

Quais os benefícios?

Por fim, o aviso prévio traz benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador. Dessa forma, para o funcionário, ele proporciona tempo para buscar novas oportunidades de trabalho e se organizar financeiramente. 

Ademais, para o empregador, esse prazo permite encontrar um substituto adequado e garantir uma transição tranquila nas atividades da empresa.

Agora que você já sabe o que é o aviso prévio e quem tem direito, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!