O registro do Cadastro Específico do INSS (CEI) ou o Cadastro Nacional de Obras (CNO) é uma obrigação fundamental para todo empregador no Brasil. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o CEI/CNO do empregador, sua importância, como fornecê-lo e as principais responsabilidades relacionadas a ele.
O que é CEI ou CNO do Empregador?
O CEI (Cadastro Específico do INSS) é um número de identificação exclusivo atribuído a cada estabelecimento ou obra de construção civil de um empregador. Esse número é necessário para que o empregador possa cumprir suas obrigações previdenciárias e trabalhistas.
Já o CNO (Cadastro Nacional de Obras) é um registro específico para obras de construção civil, que também é obrigatório para trabalhadores desse setor. O CNO funciona de maneira semelhante ao CEI, mas é voltado exclusivamente para o segmento da construção.
Qual a diferença entre CEI e CNO?
A principal diferença entre o CEI e o CNO está no âmbito de aplicação de cada um:
- CEI : É obrigatório para todo tipo de estabelecimento empregador, independentemente do setor de atividade.
- CNO : É específico para obras de construção civil, sendo obrigatório apenas para trabalhadores desse ramo.
Portanto, todos os trabalhadores precisam ter um CEI, mas apenas aqueles do setor de construção civil também precisam ter um CNO.
Para que sirva o CEI/CNO do Empregador?
O CEI/CNO do empregador atende principalmente para:
- Recolhimento de Contribuições Previdenciárias : O número do CEI/CNO é essencial para que o empregador possa coletar corretamente as contribuições previdenciárias de seus funcionários.
- Declaração de Informações Trabalhistas : O CEI/CNO é utilizado pelo empregador para declarar informações trabalhistas, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
- Identificação do Estabelecimento : O número do CEI/CNO serve como uma identificação única do estabelecimento ou obra do empregador, facilitando o controle e a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
- Solicitação de Benefícios Previdenciários : O CEI/CNO também é utilizado pelos funcionários para solicitar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Como solicitar o CEI/CNO do Empregador?
Para solicitar o CEI ou o CNO, o empregador deverá seguir os seguintes passos:
- Acesso ao Portal do eSocial : Acesse o Portal do eSocial e faça o cadastro de sua empresa.
- Preenchimento do Formulário : Preencha o formulário de solicitação do CEI/CNO com as informações do seu estabelecimento ou obra.
- Envio da Documentação : Anexe os documentos necessários, que serão detalhados na próxima seção.
- Aguardar a Aprovação : Após o envio da solicitação, o INSS irá analisar e, se tudo estiver correto, emitirá o número do CEI/CNO.
Documentos necessários para obter o CEI/CNO do Empregador
Para solicitar o CEI/CNO, o empregador deverá apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do Cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
- Cópia do Contrato Social ou Estatuto Social
- Cópia do Documento de Identificação do Representante Legal (RG, CPF, etc.)
- Comprovante de Endereço da Empresa
Dependendo do tipo de estabelecimento ou obra, podem ser solicitados documentos adicionais.
Como consultar o CEI/CNO do Empregador?
Após a obtenção do CEI/CNO, o empregador poderá consultá-lo de duas maneiras:
- Portal do eSocial : Acesse o Portal do eSocial, faça login com suas credenciais e consulte o número do CEI/CNO.
- Aplicativo Meu INSS : Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) e faça a consulta do CEI/CNO.
Essas são as formas mais simples e rápidas de verificar o número do CEI/CNO do seu estabelecimento ou obra.
Quais são as obrigações do empregador em relação ao CEI/CNO?
Como titular do CEI/CNO, o empregador tem algumas obrigações importantes:
- Manter Informações Atualizadas : Sempre que houver alterações nos dados do estabelecimento ou obra, o empregador deve atualizar as informações no CEI/CNO.
- Recolher Contribuições Previdenciárias : O empregador deve coletar corretamente as contribuições previdenciárias de seus funcionários, utilizando o número do CEI/CNO.
- Declarar Informações Trabalhistas : O empregador deve declarar informações trabalhistas, como a RAIS e a GFIP, usando o número do CEI/CNO.
- Disponibilizar Informações : O empregador deve manter o CEI/CNO e as informações relacionadas disponíveis para fiscalização pelos órgãos competentes.
O descumprimento dessas obrigações pode acarretar multas e outras decisões.
Possíveis problemas relacionados ao CEI/CNO do Empregador
Alguns problemas comuns relacionados ao CEI/CNO do empregador incluem:
- Número Inválido ou Inexistente : Caso o empregador não tenha solicitado o CEI/CNO ou o número esteja incorreto, isso pode gerar problemas no recolhimento de contribuições e na declaração de informações.
- Informações Desatualizadas : Se o empregador não atualizar os dados do CEI/CNO, como endereço, atividade econômica, entre outros, isso pode acarretar em inconsistências.
- Divergências entre Estabelecimentos : Quando um empregador possui mais de um estabelecimento, é importante que os números de CEI/CNO estejam devidamente vinculados a cada local.
- Problemas no Recolhimento de Contribuições : Erros no recolhimento das contribuições previdenciárias, utilizando o número do CEI/CNO incorreto, podem gerar autuações e multas.
É essencial que o empregador mantenha o CEI/CNO devidamente regularizado e atualizado para evitar esses tipos de problemas.
Dicas para manter o CEI/CNO do Empregador atualizado
Aqui estão algumas dicas importantes para manter o CEI/CNO do empregador sempre atualizado:
- Acompanhe regularmente : Verifique periodicamente se as informações do CEI/CNO estão corretas e atualizadas, especialmente após qualquer alteração no estabelecimento ou obra.
- Comunicar Alterações contínuas : Sempre que houver mudanças, como endereço, atividade econômica, razão social, etc., atualize as informações no CEI/CNO o mais rápido possível.
- Mantenha a Documentação Organizada : Guarde de forma organizada todos os documentos relacionados ao CEI/CNO, como comprovantes de solicitação, alterações e recolhimentos.
- Treine Sua Equipe : Certifique-se de que todos os colaboradores envolvidos com as obrigações trabalhistas e previdenciárias tenham conhecimento da importância do CEI/CNO e saibam como lidar com ele.
- Utilize Ferramentas de Gestão : Adote sistemas de gestão empresarial que integrem e automatizem o controle do CEI/CNO, facilitando o acompanhamento e a atualização.
