O que acontece se NÃO DECLARAR o Imposto de Renda?

É de conhecimento de que os cidadãos brasileiros têm certas obrigações tributárias, e que uma delas é o Imposto de Renda. Ou seja, todo aquele que ganha mais que 1,4 do salário mínimo federal deve declarar o Imposto de Renda na Receita Federal. Por isso que hoje, indicaremos o que acontece se não declarar Imposto de Renda.

Dito de outra forma, este montante de imposto anual leva em conta os rendimentos tributáveis ​​dos cidadãos. Ou seja, no ano de 2023, a declaração de imposto de renda está considerando os rendimentos do ano anterior, 2022.

Os cidadãos são obrigados a declarar seu imposto de renda, mas, muitos ainda não entendem as repercussões de não o fazer em tempo hábil. Sendo assim, é interessante liquidar todas as dívidas de uma vez, para evitar surpresas desagradáveis ​​mais tarde em relação à insolvência financeira.

Como funciona o Imposto de Renda?

Para definir o tom da conversa, é fundamental que todo cidadão tenha um entendimento completo e detalhado de como funciona a Declaração de Imposto de Renda. O objetivo do Imposto de Renda é dar ao governo e ao Tesouro Federal alguma medida de controle sobre a real situação financeira do país.

Além disso, o foco é tributar enormes fortunas, o que varia muito entre os brasileiros. No ano de 2023, todos que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 1.903,00 mensais em 2022 devem preencher e entregar a declaração. A Fazenda Federal indica que o prazo de entrega é 31 de maio, e não há nenhuma previsão de extensão deste prazo. Então, é crucial que os contribuintes cumpram o prazo especificado.

Assim, uma vez apresentada a declaração, qualquer contribuinte que cumpra os requisitos fiscais pode receber a restituição do seu imposto de renda, também conhecido como “dedução”, ou irá fazer o pagamento dos débitos restantes.

Por outro lado, aqueles que devem dinheiro ao Tesouro não podem cobrar seus benefícios em nenhuma circunstância. Dessa forma, você pode consultar a situação de qualquer pessoa no portal e-CAC (cav.receita.fazenda.gov.br).

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Bem, de antemão, as consequências são bastante graves para os contribuintes que não apresentarem a declaração. Incluir informações falsas ou enganosas em uma declaração é tão perigoso quanto deixar de enviá-la.

Em primeiro lugar, se um cidadão não pagar seus impostos em dia, estará sujeito a uma multa por atraso no pagamento. Calcula-se essa multa à alíquota de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda, com valor mínimo de R$ 165,74 e no máximo 20% do total do imposto devido.

Além disso, se o cidadão não cumprir com o pagamento da multa, poderá ser considerado sonegador. Nesse caso, a questão pode assumir natureza jurídica, com possibilidade de cerceamento da liberdade do cidadão.

Assim, nada melhor do que estar em dia com a Receita Federal, afinal, a primeira atitude será entrar para a Dívida Ativa da União e deixar de receber alguns benefícios. Se organize, e faça a sua declaração de Imposto de Renda, é uma obrigação de cada contribuinte.