O que acontece com o Auxílio Brasil se a PEC dos Precatórios não passar no Senado? Saiba aqui

O Brasil 123 levou até você em tempo real as informações a respeito da aprovação da PEC dos Precatórios em segundo turno na Câmara, e o próximo passo será a análise pelo Senado. Diante dessa etapa, muitos brasileiros se questionam como fica o Auxílio Brasil se não for aprovado no Senado.

Para quem ainda não sabe, o Auxílio Brasil é o novo programa social do governo federal, que substituirá o Bolsa Família, e com início já marcado para o dia 17 de novembro.

O que falta para o Auxílio Brasil?

Vamos explicar por partes. Em primeiro lugar, o governo garante que em novembro e dezembro deste ano os pagamentos do benefício estão garantidos, ou seja, mesmo que a PEC dos Precatórios não seja aprovada no Senado, estes pagamentos serão honrados.

No entanto, o valor do primeiro pagamento do Auxílio Brasil agora em novembro aplica um aumento de 17,8%, chegando ao valor médio de R$ 217,18.

Para que possa ser concedido o valor de R$ 400 para todos os beneficiários do programa entra a questão da PEC, pois somente com a aprovação da mesma haverá espaço no Orçamento que permita a viabilidade do Auxílio Brasil.

Neste sentido, João Roma, ministro da Cidadania, destaca que a prioridade do governo está nessa aprovação:

“Nós estamos focados na aprovação da PEC. Estamos apelando ao Congresso Nacional, aos deputados, e posteriormente aos senadores, que apreciem realmente essa matéria tão importante para os brasileiros mais necessitados. É com a aprovação dessa PEC que nós conseguiremos viabilizar um projeto social que possa ser mais efetivo para os brasileiros mais necessitados”.

Roma completou ainda:

“Com a aprovação dessa PEC nós conseguiremos sim pagar pelo menos R$ 400 para cada um dos beneficiários do Auxílio Brasil, que é o programa permanente do governo”.

Entenda a conta dos precatórios

Antes de tudo, vale explicar que precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva.

Dito isso, para entender o motivo do Orçamento estar comprimido, a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022.

Diante deste aumento substancial, a PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.

Ainda mais, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição.

Com essas medidas, haveria Orçamento para honrar o novo programa.

Por fim, é importante saber que a PEC dos Precatórios passará no Senado por votação também em dois turnos.

Diante desse cenário, o ministro da Cidadania declarou:

“É importante que o Congresso Nacional se sensibilize perante os brasileiros mais necessitados”, conclui o ministro.

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