Você sabia que o ProUni tem ligação com impostos? O assunto dos últimos dias, pra não dizer nos últimos meses, vem sendo a reforma do sistema tributário, que pretende fazer alterações em vários tributos. Apesar disso, pouco se ouviu falar no ProUni. Será que ele pode sofrer impacto com essa reforma?
Primeiramente, é preciso compreender que o financiamento do ProUni é uma troca entre universidades privadas e o governo, e que a moeda de troca é a isenção de impostos.
Nesse sentido, por meio do ProUni, universidades privadas destinam vagas em seus cursos para alunos de baixa renda. Em contrapartida, esses estabelecimentos têm direito à isenção de 4 tributos: IR, PIS, Cofins e CSLL. E alguns desses impostos estiveram presentes nas discussões na votação do texto da reforma tributária.
Quer saber se haverá alguma alteração no ProUni depois dessa aprovação do novo sistema tributário brasileiro? Continue lendo o texto até o final!
O que é o ProUni?
Posteriormente à sua criação em 200,4 o financiamento ficou aguardando para se tornar oficial e entrar em vigor. Então, o governo federal oficializou o Prouni em 13 de janeiro de 2005 através da Lei 11.096.
O financiamento promove a inclusão social oferecendo bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior, em diversos cursos de graduação, para alunos de baixa renda.
Para solicitar o financiamento do PROUNI e obter uma bolsa, o estudante necessita obrigatoriamente prestar o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Além disso, atingir a média mínima que é de 450 pontos e também obter nota acima de zero na redação.
Impacto da reforma do sistema tributário no ProUni
A princípio a redação da da PEC 45 de 2019 propõe alíquota zero para o financiamento, assim como para os remédios e para os produtores rurais (PFs).
Entretanto, a preocupação acerca do impacto da Reforma Tributária no setor da educação continua grande. Tanto que no mês de junho deste ano representantes do setor e parlamentares realizaram audiência pública na Câmara para tratar do assunto. A discussão aconteceu na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, e estiveram presentes vários representantes do setor.
O ProUni e as solicitações na audiência pública
A deputada Socorro Neri (PP/AC), apresentou as reivindicações do setor. Juntamente com outras solicitações estava também o pedido pela continuidade do ProUni. Entre as principais demandas da área da educação estão:
Primeiro, não haver aumento na carga tributária para o setor, acompanhando o que se pratica internacionalmente; segundo, se acaso extinguir o PIS e a Cofins, que haja a criação de uma outra espécie contribuição;
Terceiro, que o Prouni [Programa Universidade para Todos] continue a existir;
E por fim que se mantenha a imunidade tributária para livros.
Pontos da reforma que motivou a preocupação com o financiamento estudantil
Em primeiro lugar, a causa principal de preocupação com o ProUni é referente ao possível aumento da tributação para o setor da educação, que ainda não está bem claro. Por outro lado, já se sabe que os atuais PIS e COFINS serão unificados para a criação da CBS, de acordo com o texto da proposta da Reforma Tributária.
Você acredita que o ProUni sofrerá algum impacto com a aprovação da reforma sistema tributário? Comente conosco.
