O Governo Federal publicou na véspera do Natal a Medida Provisória 1.084 que destina o montante de R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania para a ampliação do pagamento do auxílio emergencial para os pais solteiros, como aprovou o Congresso Nacional.
No entanto, a pasta ainda divulgou detalhes sobre quando e como os pagamentos serão realizados.
NOVO pagamento do Auxílio Emergencial para pais solteiros – Imagem: Brasil 123Diante deste cenário, o ministério informou que será publicado um ato com o detalhamento de como serão repassados os valores.
Ainda mais, vale destacar que a Medida Provisória contempla apenas as cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial pagas em 2020, isto é, aquelas aplicadas no valor de R$ 1.200 no caso das mães solteiras, mesmo direito que será repassado aos pais solteiros.
A saber, os valores retroativos devem ser pagos em uma única cota.
O Ministério da Cidadania afirma que vai atender ao que diz a Lei 14.171, isto é, pagar o dobro do valor do auxílio emergencial para as famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa.
Vale lembrar que em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia vetado um projeto de lei de autoria de deputados da oposição que estendia ao homem provedor de família monoparental, o pai solteiro, o recebimento em dobro do auxílio emergencial.
Com isso, apenas as mulheres solteiras chefes de família receberam as parcelas de R$ 1.200.
Segundo o Ministério, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo ou pelo site do auxílio emergencial.
Para tanto, é preciso informar CPF, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
Por fim, vale salientar que o benefício emergencial foi encerrado em outubro do ano passado. Em novembro teve início a execução do Auxílio Brasil, novo programa social que substitui o Bolsa Família.
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