Novo Bolsa Família: Solução dos precatórios deve sair essa semana, afirma Pacheco

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, terão uma reunião nesta terça-feira (21), às 10h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do pagamento dos precatórios, que são as dívidas do governo reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado. Isto é, dívidas definitivas.

Reunião para discutir os precatórios

O encontro com Paulo Guedes foi anunciado logo após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira reunirem-se na noite desta segunda-feira (20). Também estava presente o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Assim, na entrevista concedida à imprensa logo após essa reunião, Pacheco declarou que a Câmara e o Senado “precisam estar afinadas enquanto Casas Legislativas para solução de problemas, mantendo o respeito ao teto de gastos públicos e às decisões judiciais, e levando em conta a necessidade de realinhar um programa social mais justo e amplo para o momento”.

O presidente do Senado também disse que a solução a ser dada será definida por meio do diálogo com o Executivo e será submetida aos líderes da Câmara e do Senado, inclusive para que se confirme se deputados federais e senadores concordam com tal solução.

“Na base do diálogo, da colaboração recíproca e do respeito às divergências é que encontraremos o caminho do país. Os precatórios são direitos de terceiros que precisam ser honrados, são obrigações que devem ser cumpridas e equacionadas. Mas temos, por outro lado, um Orçamento que exige atendimento de pessoas carentes dentro de um teto de gastos públicos”, afirmou Pacheco.

Auxílio Brasil

O governo federal trabalha na implementação de um novo programa social, o Auxílio Brasil, em substituição ao Bolsa Família, com a expectativa de aumento do benefício e do número de pessoas que participam do programa.

Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que uma medida de aumento permanente de despesa, tal como a ampliação do novo programa, precisa vir acompanhada de uma fonte de custeio, isto é, uma fonte de receita que seja capaz de financiar o total desse gasto.

Vale ressaltar que essa é uma exigência técnica diferente do impasse que envolve o teto de gastos, uma regra focada nas despesas e que limita seu crescimento à inflação.

Nesse sentido, o governo também enfrenta dificuldades, em razão do crescimento das dívidas judiciais a serem pagas em 2022, e por isso existe a questão do parcelamento dos precatórios.

O Ministério da Economia tem afirmado que o crescimento dos gastos com precatórios, que chegam a R$ 89,1 bilhões em 2022 (contra R$ 54,7 bilhões deste ano), consome os recursos que seriam destinados ao novo Bolsa Família. Por isso, tenta reduzir o pagamento dos precatórios para abrir espaço no Orçamento para o Auxílio Brasil.

Fonte: Agência Senado

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