NOVIDADES sobre a revisão do FGTS

Os empregados com registro em carteira (CLT) aguardavam com grande expectativa a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, a primeira sessão aconteceu no último dia 20 de abril, mas acabou sendo interrompida.

Agora, os ministros irão se reunir novamente dia 27 de abril para finalmente decidir sobre o caso.

Revisão do FGTS

Na última quinta-feira (20), o ministro Roberto Barroso, relator da proposta de revisão do FGTS, foi a favor das mudanças no cálculo de correção do fundo de garantia.

Além disso, o ministro André Mendonça também concordou com o relator e votou a favor da decisão. Entretanto, a sessão foi interrompida pela ministra Rosa Weber, que preside a Corte.

Agora, no próximo dia 27, os ministros deverão tomar uma decisão definitiva obre a revisão do FGTS.

Ademais, vale frisar que o ministro Barroso defende que o dinheiro acumulado no fundo de garantia deve, no mínimo, acompanhar a poupança, o que não está acontecendo atualmente.

200 mil processos

Segundo o jornal Estado de Minas, há cerca de 200 mil processos na Justiça que contestam a TR como taxa de correção do FGTS.

Dessa forma, com a decisão do STF, essas ações serão julgadas novamente. Além disso, os trabalhadores poderão receber uma indenização pelos anos em que suas contas foram corrigidas abaixo da inflação.

No entanto, esse cálculo pode ter um grande impacto financeiro no poder público, pois envolve valores bilionários.

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O que irá mudar com a revisão do FGTS?

Se os outros ministros do STF concordarem que a atual taxa de correção do FGTS é inconstitucional, uma nova referência será usada para calcular as contas.

Desse modo, vale lembrar que o caso foi apresentado ao STF em 2014, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) enviada pelo partido Solidariedade.

Assim, o partido Solidariedade afirma que o cálculo atual da correção do FGTS causou prejuízos de mais de 88% aos depósitos realizados entre 1999 e 2013.

Desde 1991, a correção é de 3% mais a TR, que atualmente está em 0,15%. Dessa forma, como resultado, a correção é praticamente zero e não acompanha nem mesmo a inflação oficial do país.

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Qual a ideia principal dessa revisão?

Bem, a ideia é que o STF utilize o INPC ou IPCA como referência para o cálculo do FGTS.

Dessa maneira, isso permitiria que todos os trabalhadores com contas no FGTS desde 1999 possam solicitar uma compensação pelas perdas inflacionárias.

Comentário de Barroso é preocupante

Durante o seu voto, o ministro Barroso afirmou que uma possível mudança na correção do FGTS só deve ser aplicada a partir do julgamento do STF.

Assim, isso significa que eventuais perdas do passado teriam que ser resolvidas pelo Legislativo ou por meio de negociação coletiva com o Executivo. Essa afirmação gerou preocupação.

Desse modo, as ações judiciais sobre a correção do FGTS podem continuar em espera se os ministros do STF decidirem que a mudança na correção só deve ser aplicada a partir do julgamento.

Lembrando que, desde 2019, os processos estavam suspensos por decisão de Barroso. Isso ocorreu após o STJ decidir manter a TR como índice de correção, o que prejudicou os trabalhadores.

Por isto, o relator decidiu suspender todas as ações em andamento sobre o FGTS. Ele fez isso para que elas não fossem rejeitadas antes da decisão final do STF.

Ademais, isso vale para todos os processos em todas as instâncias. A decisão final pode acontecer na próxima quinta-feira, dia 27.

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