O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou uma decisão que permite que pessoas com o “nome sujo”, ou seja, pessoas inadimplentes sejam barradas em concursos públicos. Essa decisão tem como objetivo disciplinar pessoas inadimplentes, e incentivar que elas cumpram com suas obrigações financeiras e paguem suas dívidas.
Entretanto, isso não se aplicaria a todos os tipos de dívidas. Além disso, a restrição não entrará em vigor automaticamente e ainda depende de uma decisão judicial. Confira a seguir mais detalhes sobre sobre o que o STF decidiu, e entenda quem será prejudicado caso a banimento de inadimplentes em concursos públicos seja efetivado.
Nome sujo e concursos públicos: Entenda melhor a decisão do STF
Para entender melhor essa medida que pode ser implementada e afetar o futuro de muitos brasileiros, é importante entender de onde ela surgiu. Um juiz lançou a proposta como forma de adotar medidas corretivas para com os inadimplentes. Segundo ele, essa é uma forma de educar a população, e manter as pessoas responsáveis em relação as suas contas e situação financeira.
Dentro disso, a maioria dos ministros do STF considerou constitucional o item do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a adotar essa medida. Como forma de incentivar os inadimplentes a pagarem o que devem, estão previstas medidas de proibição da participação em concursos públicos, bem como a apreensão da CNH e do passaporte.
Entretanto, essas restrições não são automáticas. Dessa forma, embora o STF tenha autorizado a adoção dessas medidas, elas só poderão ser implementadas através de uma ordem judicial. Sendo assim, elas não podem ser feitas para todos os inadimplentes sem distinção.
Isso significa que uma pessoa não pode ser impedida de participar de um concurso público apenas por estar com o nome sujo. Da mesma maneira, ela não pode ser impedida de assumir um cargo, caso tenha sido aprovada em determinado concurso.
Quem poderá ser barrado?
Sendo assim, alguém que está inadimplente só poderá ser impedido de participar de um concurso público se existir uma decisão da Justiça – ou seja, sem a possibilidade de recorrer. Para que se chegue a esse ponto, o credor precisa comprovar que o indivíduo inadimplente possui dinheiro para resolver a sua situação, mas opta por não o fazer.
Dessa forma, a Justiça precisará identificar todo o patrimônio do indivíduo em situação de inadimplência, além de avaliar todo o seu padrão de vida e de consumo. Isso pode ser feito através da análise das postagens em redes sociais, e através da verificação de penhora de dinheiro em bancos, bem como através dos bens móveis e imóveis que essa pessoa declara no Imposto de Renda. Como é possível imaginar, esse costuma ser um processo bem longo.
Isso significa também que não é qualquer dívida que está passível dessas medidas. Dívidas contraídas com a compra de comida, por exemplo, não são consideradas para justificar o banimento do indivíduo na prestação de concursos públicos. Além disso, profissionais que dependem da CNH para exercer seu ofício também não poderão ter o seu documento apreendido. É o caso de motoristas de táxi, motoristas de aplicativo, motoristas de ônibus, entre outros.
Aproveite para limpar o seu nome com o Mutirão de Renegociação de dívidas
Para você limpar o seu nome sujo e concursos passarem a fazer parte do seu futuro, aproveite o mutirão de renegociação de dívidas. Essa é uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que vai estar disponível até o dia 31 desse mês. O objetivo é oferecer descontos e parcelamentos das dívidas dos inadimplentes, criando assim um acordo entre devedores e as instituições financeiras.
Na última edição do mutirão de renegociação de dívidas, no ano de 2022, foram renegociados mais de 2 milhões de contratos. A edição desse ano, em 2023, também tem tudo para ser um sucesso! A boa notícia é que a iniciativa abrange um grande número de dívidas.
Por exemplo, você pode negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito consignado. Em outras palavras, você tem a possibilidade de fazer alguma proposta ao banco e renegociar todas as dívidas que não possuem bens ou garantias.
Antes de mais nada, é importante que você verifique sua situação financeira no que diz respeito às dividas. Você pode fazer isso de uma forma muito simples e inteiramente online, através da plataforma Registrato do Banco Central.
Nesse site você vai poder conferir todas as suas informações financeiras, como por exemplo, a situação das suas contas em bancos, investimentos, financiamentos em empréstimos em seu nome, entre outras coisas.
Como renegociar minhas dívidas?
O primeiro passo é entrar em contato com o banco ou instituição financeira com o qual você adquiriu uma dívida. Você pode fazer isso utilizando os canais oficiais dessa instituição. Clicando aqui você consegue acessar uma página do Meu Bolso em Dia que contém diversas informações, incluindo o contato oficial de inúmeras instituições financeiras. Depois disso, deve informar os seus dados, e qual a dívida que pretende quitar.
A seguir, deve perguntar quais condições e ofertas especiais o banco está disposto a oferecer para que você quite a dívida em questão. Se decidir aceitar alguma proposta do banco, basta pedir para assinar um contrato de negociação. Caso a proposta do banco não esteja dentro do que você deseja, você tem a liberdade de lançar contrapropostas e negociar até que se chegue a um acordo.
Além disso, também é possível participar do mutirão de renegociação de dívidas e fazer a sua solicitação através do portal Consumidor.gov.br. Esse nada mais é do que um serviço público e totalmente gratuito. O objetivo dele é fazer a ligação entre consumidores e empresas para a resolução de diversos problemas, incluindo dívidas.
Em adição, os Procons também estarão disponíveis para auxiliar quem necessitar de orientações durante todo o período do mutirão! Portanto, se você estiver com dificuldade de negociar com a sua instituição financeira, basta entrar em contato com o Procon mais próximo de você.
De acordo com dados do Serasa, são mais de 70 milhões de cidadãos com dívidas atrasadas. Por isso, aproveite essa oportunidade para regularizar a sua situação, limpar o nome sujo e concursos públicos serão uma oportunidade disponível para você!
