MUDANÇAS no Auxílio Brasil; comunicado informa alterações no programa

Em primeiro lugar, vale destacar que já são aproximadamente 21 milhões de brasileiros beneficiários do Auxílio Brasil. Com isso, atualmente esse é o principal programa de transferência de renda no país.

No entanto, é possível que haja mudanças no Auxílio Brasil bastante significativas para os brasileiros. Isso acontecerá, devido ao fato do chefe Executivo mudar no próximo ano com o resultado das eleições.

Dessa forma, com a transição de um governo para outro, as mudanças no programa também é uma das pautas em questão. O Auxílio Brasil está em vigor no país desde 2021 e foi aprovado pela Lei 14.284.

O Auxílio Brasil vai acabar?

Uma das maiores preocupações dos beneficiários sobre as mudanças no Auxílio Brasil é o fim do programa. Contudo, apesar de ter alterações, o benefício ainda existirá. Afinal de contas, ele se tornou uma Lei Federal, conforme destacado acima.

O que acontece é o projeto do presidente eleito pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, é renomear o benefício, ou seja, ele voltará a se chamar Bolsa Família e não mais Auxílio Brasil.

O Bolsa Família, é um projeto criado no governo de Lula em seu primeiro mandato, no ano de 2004 e esteve em vigor até 2021, através da lei 10.836.

Primordialmente, previne-se que o valor de R$600,00 retorne já em janeiro do próximo ano. Além disso, a intenção do novo governo eleito é acrescentar parcelas de R$105,00 para cada criança de até 6 anos de idade em um grupo familiar.

O Auxílio Brasil de R$600,00 foi aprovado pela PEC que liberou o aumento de R$200,00 ao valor que antes era de R$400,00.

Mudanças no Auxílio Brasil com a PEC da transição

Atualmente, há um problema com o PLDO (Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias) para 2023. Isso, porque o planejamento do governo de Jair Messias Bolsonaro, atual presidente, não prevê os custos para que o valor de R$600,00 do Auxílio Brasil seja mantido.

Com isso, a equipe do novo governo que atua na parte econômica, precisa elaborar um documento que já está sendo trabalhado, chamado de PEC da transição.

A ideia desse documento é incluir as despesas extras para a manutenção do valor fora do teto de gastos. Sendo assim, o senador Wellington Dias (PT-PI), discute se essa proposta poderá permanecer ou se terá um tempo limite de 4 anos.

O senador é o responsável por coordenar a equipe que está trabalhando no orçamento para 2023.

Como será a volta do Bolsa Família?

Antes de mais nada, vale ressaltar que a parte de inscrição é um dos pontos que se manterá no novo Bolsa Família. No entanto, haverá alguns requisitos diferentes para quem desejar se cadastrar no programa.

Um dos requisitos exigidos será a renda entre R$ 89 e 178 por pessoa, além de gestantes, crianças e/ou adolescentes com até 17 anos de idade na família. Outra exigência é que as crianças e adolescentes frequentem a escola regularmente para garantir o benefício.

Sendo assim, é necessário ter uma frequência mínima de 75%. Vale destacar também que o cartão de vacina precisa estar em dia e, obrigatoriamente, as gestantes devem fazer o acompanhamento de pré-natal.

Também é necessário que as mulheres de 14 a 44 anos de idade façam acompanhamento médico regularmente. Nesse sentido, há também outras exigências, como por exemplo, acompanhamento médico regular para crianças de até 2 anos e manter o cadastro atualizado de 2 em 2 anos também.