O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está tentando fazer com que a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), que negou recentemente as quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de outras 34 pessoas e três empresas, seja revista.
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De acordo com informações veiculadas nesta sexta-feira (10) na GloboNews, essa é mais uma tentativa do MP carioca em avançar nas investigações que apuram a participação do senador no caso das “rachadinhas” – além da investigação criminal, o parlamentar também é alvo de um inquérito civil que apura a suspeita de improbidade administrativa.
No inquérito civil, o foco é se aprofundar nas movimentações financeiras dos suspeitos de participação no suposto esquema de desvio de dinheiro público no gabinete de Flávio Bolsonaro, que na época dos supostos crimes, atuava como deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Em um primeiro momento, o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal foi negado pela juíza Neusa Alvarenga, que analisou o inquérito civil que foi aberto em “2019 e tem quase quatro mil páginas, com dados da Coordenadoria de Segurança do Ministério Público e relatório financeiro”. Segundo ela, “a quebra de sigilo não é essencial para a propositura da ação de improbidade”. Além disso, ela também afirmou que “as informações pretendidas com a quebra poderão ser aferidas por outros meios”.
Por conta deste pedido, o MP recorreu. No documento, ainda segundo a “Globo News”, promotores e procuradores alegaram que, no inquérito, ficou “nitidamente demonstrado a necessidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal, diante dos fortes indícios da prática de atos ímprobos e relevante interesse público”.
Além disso, os membros do MP alegaram que não existem outros meios “menos invasivo a ser adotado”. Isso porque, de acordo com eles, “o que se busca provar é justamente a transferência de dinheiro entre contas de diferentes pessoas e se haveria outras fontes de renda a justificar o enriquecimento dos envolvidos”. O recurso diz ainda que “a simples afirmação de que existiriam outros meios menos invasivos, sem que sejam esclarecidos quais seriam esses, não pode servir de fundamento idôneo a justificar o indeferimento do pedido de afastamento do sigilo feito pelo MP”.
Além da esfera civil, o MP também tenta reverter anulações na esfera criminal. Por lá, o órgão tenta derrubar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam as provas colhidas nas investigações.
No começo desta semana, o Ministério Público apresentou um recurso que tem por objetivo definir os próximos rumos das investigações. Segundo o órgão, o intuito é “esclarecer eventuais omissões e contradições na decisão do órgão especial que rejeitou a denúncia no ‘caso das rachadinhas’.
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