Motorista de Uber deve ter certificado de MEI para trabalhar? Entenda

O número de motoristas de aplicativos ativos no Brasil deu um salto nos últimos anos. A saber, a atividade chama a atenção pela flexibilidade operacional e liberdade financeira. No entanto, muitos profissionais têm pensado na necessidade de se regularizarem como Micro Empreendedores Individuais (MEIs).

O fato é que se tornar um MEI pode ser uma grande vantagem para os motoristas de aplicativos. A modalidade empresarial oferece mais segurança e até acesso a alguns benefícios previdenciários.

O CNPJ MEI está disponível para esta categoria desde 2019, o que é um grande avanço na garantia dos direitos dos trabalhadores.

É importante ressaltar que a consolidação como MEI não é obrigatória para motoristas de aplicativos. Por exemplo, empresas como Uber e 99 não exigem cadastro de CNPJ no app.

No entanto, ao se tornar um microempreendedor individual, o motorista recolhe automaticamente uma contribuição mensal do INSS e, assim, tem acesso a benefícios como pensão por velhice ou invalidez, entre outros benefícios.

O que os motoristas de aplicativo precisam para se tornar MEI?

Em primeiro lugar, o MEI deve respeitar rigorosamente todos os requisitos que correspondem a este regime empresarial.

Lembre-se que o microempreendedor nada mais é do que uma modalidade empresarial com o objetivo de regulamentar a atuação dos profissionais autônomos, garantindo-lhes direitos previdenciários e melhores condições de negócios.

Um profissional consolidado dessa categoria recebe o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que está autorizado a emitir notas fiscais e contratar funcionários.

Os principais requisitos para se qualificar como MEI estão relacionados à renda anual, ao número de empregados e à atividade econômica a ser desenvolvida.

O trabalhador que deseja se consolidar como MEI também deve ficar atento à atividade exercida. Isso porque atividades intelectuais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas e afins estão restritas a esse regime.

Por fim, para se cadastrar como MEI você deve:

• Não ter sócios em um negócio aberto;
• Não ter outra empresa aberta em seu nome;
• Não participar de qualquer outro negócio, seja como sócio ou administrador.

Abrir MEI passo a passo

• Para iniciar a formalização, é necessário possuir uma senha de acesso ao portal de serviços do governo federal, a plataforma gov.br;
• Caso ainda não tenha uma senha, clique na opção Cadastrar;
• Após o preenchimento, entre no Portal de Negócios com a senha em mãos;
• Descubra se a atividade que você está exercendo é permitida para MEI clicando em “Quem pode ser MEI?”;
• Caso a atividade esteja habilitada, clique em “Quero ser MEI”;
• Em seguida clique em “Formalização”;
• Conclua o registro on-line.

Documentos necessários para abrir um MEI

• CPF;
• Título de eleitor,
• CEP residencial e local onde será desenvolvida a atividade (é necessário verificar junto à prefeitura local se é possível abrir um negócio no endereço escolhido);
• O número das duas últimas declarações de imposto de renda;
• Número de celular ativo.

Direitos do Microempreendedor

Desta forma, estes cidadãos têm garantidos benefícios como:

• Ajuda financeira na maternidade;
• Ausência remunerada por problemas de saúde;
• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• CNPJ, facilitando a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito com taxas de juros menores;
• Nota fiscal;
• Para a família: auxílio separação e pensão por morte.

No entanto, para manter todos esses benefícios, os MEIs devem permanecer regularizados.