Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram nesta quinta-feira (12) que a proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que seu partido, o PL, promova uma auditoria nas eleições deste ano, é inviável. Na avaliação dos membros da Corte, a sugestão do chefe do Executivo foi mais um discurso político para tentar desacreditar o processo eleitoral.
De acordo com ministros, a proposta é inviável, primeiro, porque o PL não pode usar seus recursos, dos fundos partidário e eleitoral, pois são verbas públicas transferidas para as legendas partidárias. Segundo, porque uma auditoria durante as eleições, como defende Bolsonaro, não é permitido pela lei, que somente autoriza tal ato após o resultado, do pleito, no caso de o presidente e o PL decidirem contestar o processo.
Uma auditoria extra não é novidade, inclusive. Isso porque, em 2014, após ter sido derrotado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o candidato do PSDB, Aécio Neves, contestou a vitória da petista – depois de uma auditoria, o resultado foi confirmado.
Por conta dos questionamentos de Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) acionou o TSE fazendo perguntas sobre a proposta do presidente. As questões, inclusive, já foram respondidas, mesmo que indiretamente.
Prova disso é que, a primeira pergunta encaminhada pelo senador ao TSE é exatamente se a auditoria pode ser financiada com recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) ou com recursos públicos do Fundo Partidário.
Como explicado no começo da matéria, a resposta é negativa. Além disso, o senador também perguntou se daria para fazer uma auditoria autorizada durante as eleições, outra resposta negativa, visto que o ato só pode ser feito depois que o pleito for finalizado.
De acordo com informações da “TV Globo”, apesar das respostas indiretas, o TSE pretende usar esses questionamentos do Senador para deixar claro o que pode e o que não pode sobre um eventual pedido de auditoria. Segundo a emissora carioca, o intuito é evitar que isso vire tema de campanha durante a eleição deste ano.
Leia também: TSE começa novo teste de segurança nas urnas eletrônicas
