Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (02) a prorrogação do inquérito que apura o deputado federal Daniel Silveira por conta de violações ao monitoramento eletrônico ocorridas em 2021. A prorrogação, de 60 dias, foi ao encontro do que pediu a Polícia Federal (PF), que é quem comanda as diligências.
Em ato, Daniel Silveira diz que sua prisão foi ‘inconstitucional’
Em junho do ano passado, Daniel Silveira foi preso em sua casa em Petrópolis, no Rio de Janeiro, acusado de ter desrespeitado o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. Em seu pedido, a PF disse que ainda é preciso concluir diligências sobre a suspeita.
Nesta segunda, Alexandre de Moraes determinou a prorrogação para que a Polícia Federal possa obter dados que mostram “os locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados”.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, disse Alexandre de Moraes.
As polêmicas envolvendo Daniel Silveira começaram em fevereiro do ano passado, quando ele foi preso após divulgar um vídeo defendendo o AI-5, o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar. Na ocasião, ele defendeu a destituição de ministros do STF, algo que é inconstitucional.
Há duas semanas, ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por conta dos ataques antidemocráticos e ameaças a ministros do STF e à democracia. No entanto, um dia depois da decisão do STF, Bolsonaro perdoou a pena do aliado, o que culminou em várias ações propostas na Suprema Corte pela oposição bolsonarista, que questiona a validade do decreto do chefe do Executivo.
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